PIS/Pasep: novo lote do abono é pago hoje; veja se você tem direito a receber até R$ 1.320

O governo federal paga nesta segunda-feira (15) mais uma rodada do abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos entre julho e agosto e para servidores públicos com final de inscrição do Pasep 4 e 5. Os valores já virão com o reajuste do novo salário mínimo, de R$ 1.320, em vigor desde 1º de maio.

Com a mudança, o abono passa a ter uma parcela mínima de R$ 110 e o teto de R$ 1.320. Como o calendário pago em 2023 é referente ao ano-base 2021, só recebe o valor máximo quem trabalhou 12 meses naquele ano.

O abono é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, e é pago a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal.

O calendário de pagamentos dos dois programas está em vigor. O calendário do PIS/Pasep começou a ser pago em 15 de fevereiro e vai até 17 de julho deste ano, conforme o mês de aniversário (PIS) ou número de inscrição (Pasep).

O reajuste do valor será pago somente para os beneficiários que ainda não tiveram acesso aos valores do abono, ou seja, quem receberá o pagamento a partir de 15 de maio. São aqueles que nasceram entre julho e dezembro, no caso do PIS; e quem tem final de inscrição números 4 e 5, no caso do Pasep. Não haverá pagamento retroativo.

De acordo com a Caixa, que efetua o pagamento do PIS, serão pagos R$ 3,8 bilhões aos cerca de 3,9 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício.

Calendário

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

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Quais os valores a receber?

Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. O abono salarial corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber, o beneficiado tem que:

• estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base);
• ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• ter os dados informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• ser elegível pelo DATAPREV.

Como consultar o PIS/Pasep?

Todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

O trabalhador pode encontrar esses números também nos seguintes documentos:

• carteira de trabalho;
• extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Cartão Cidadão e agência da CEF, portando RG e CPF (para o PIS);
• agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).

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