Pix mais seguro? BC aumenta responsabilidade de bancos em casos de vazamento de dados

Consumidor será avisado sempre que acontecer um incidente de segurança, independetemente do risco e do motivo da falha

Giovanna Sutto

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Banco Central publicou nesta terça-feira (26) uma nova resolução (BCB nº 342) que aprimora as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix, como vazamento de dados. Entre as novidades, o consumidor terá que ser avisado pela instituição na qual tem conta que houve uma falha de segurança, independentemente do motivo e do nível de risco desse incidente.

“Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento”, explica o BC em nota.

As mudanças entram em vigor imediatamente.

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“É importante ressaltar que o dever [de comunicar falhas] recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico, etc.”, complementa o BC em seu comunicado.

O BC vem se esforçando para mitigar os problemas relacionados ao sistema de transferências instantâneas, que já é utilizado por mais de 153,3 milhões de usuários. Entre as ações para amenizar os problemas estão as alterações nos limites de valor para as transações e no Pix Saque e Pix Troco. 

Ainda, para conter fraudes, por exemplo, o BC limitou os valores nas transações via Pix e busca responsabilizar dos bancos em relação às ‘contas laranjas’, que são abertas por criminosos para movimentar quantias ilícitas. A autoridade também revelou recentemente que o índice de fraudes no Pix é bem baixo, de apenas 0,007% das transações.

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O que muda?

As alterações dizem respeito à comunicação aos titulares dos dados, quando da ocorrência de incidentes com dados pessoais, e ao arcabouço de penalidades que as instituições participantes do Pix estão sujeitas em casos de descumprimentos dos requisitos técnicos e regulatórios de segurança.

Veja a lista das três mudanças:

Giovanna Sutto

Repórter de Finanças do InfoMoney. Escreve matérias finanças pessoais, meios de pagamentos, carreira e economia. Formada pela Cásper Líbero com pós-graduação pelo Ibmec.