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SÃO PAULO – As construtoras poderão ser obrigadas a instalar grades de produção nas janelas, sacadas e mezaninos dos edifícios construídos em todo País, com a aprovação do projeto de lei 3093/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
A proposta determina que os equipamentos de proteção deverão ser certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
Os custos com a instalação não poderão ser repassados ao comprador. A instalação do equipamento ficará a critério do futuro proprietário do imóvel, que decidirá se quer ou não que a instalação seja realizada.
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Multa
As construtoras que descumprirem com a medida poderão ter de pagar multa no valor de R$ 2 mil por cada unidade. Posteriormente, se o descumprimento persistir por 30 dias, a multa será cobrada em dobro.
De acordo com o deputado, o projeto irá garantir mais segurança aos proprietários de imóveis, sem gerar nenhum custo adicional.
“Quando o cliente receber as chaves do seu imóvel, os equipamentos de segurança em janelas e sacadas já deverão estar instalados, isto é, claro, se tiver interesse na instalação dos equipamentos”, explica Fabiano, conforme publicado pela Agência Câmara.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.