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SÃO PAULO – A Receita Federal anunciou o lançamento, nesta sexta-feira (18), de dois novos serviços para os contribuintes na página do seu e-Cac (Centro Virtual de Atendimento): Comunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários. Os serviços não são para os contribuintes do Imposto de Renda, mas sim para os que utilizaram o PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Segundo informou a Receita, a Comunicação para Compensação de Ofício, possibilita ao contribuinte a sua manifestação sobre a compensação de ofício, que pode ser pela não autorização ou pela autorização e que deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias, após a ciência, o contribuinte tem 15 dias para se manifestar, caso não o faça, a compensação é executada no 16º dia.
A instituição também explica que este serviço possibilita ao contribuinte consultar e imprimir segunda via da Comunicação, assim como ter acesso à lista completa dos débitos passíveis de compensação. “Para os contribuintes optantes pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), há ainda a opção de autorizar ou recusar a compensação no próprio e-Cac”, relata o informativo do órgão federal.
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Atualização de Dados Bancários
Quanto ao serviço de Atualização de Dados Bancários, este permite ao contribuinte corrigir os dados bancários informados no pedido de restituição ou ressarcimento identificados como inválidos pela rede bancária. Todos os contribuintes com processos nessa situação receberão mensagem de aviso em sua Caixa Postal Eletrônica.
Antes era necessário que o contribuinte esperasse ser notificado pela Receita solicitando a correção dos dados bancários – o que demorava muito, segundo informou a própria instituição, sendo que a pessoa precisava ir até uma unidade de atendimento para informar os dados corretos.