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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (3) que a reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024, argumentando não ver sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no encerramento do ano.
Em entrevista ao site Poder360, Appy disse que não está em discussão iniciativa para taxar grandes fortunas. Segundo ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio. “A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.
“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.
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O secretário disse que não há proposta fechada para a reforma do Imposto de Renda, mas o texto terá como premissa um aumento da eficiência e da justiça tributária, cobrando menos dos mais pobres.
Na entrevista, Appy ainda afirmou que a alterações no texto da reforma tributária sobre o consumo feitas pelo Senado podem levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%, mas o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%.
Segundo ele, o nível exato da alíquota – a ser definido posteriormente via lei complementar – dependerá de regulamentação de regimes favorecidos, da abrangência do imposto seletivo e da definição exata dos itens que serão beneficiados com redução das cobranças.
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O relatório da reforma está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde deverá ser votado antes de ser enviado ao plenário.
Appy disse também que reunião na Fazenda definiu que será mantido o valor anual de 60 bilhões de reais para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta de reforma – governadores defendem um valor maior para compensar possíveis perdas com as mudanças.
O secretário afirmou que o governo está confortável com o efeito fiscal da proposta, considerando esse valor a ser repassado aos Estados, e argumentou que há um limite para os gastos. “Não dá para achar que o governo aceita qualquer valor, isso não é verdade”, afirmou.
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