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O texto aprovado pela CAE é o mesmo que obteve êxito na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.
Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.
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A reportagem apurou que o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recuou da intenção em promover ajustes finos no projeto após a repercussão negativa de uma entrevista coletiva na quarta-feira (27).
Com receio de que houvesse uma brecha para que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e com aconselhamento da equipe técnica do Senado, o relator decidiu manter integralmente o texto.
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