Publicidade
SÃO PAULO – A Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, vai entrar com ações civis públicas na Justiça, pedindo a suspensão imediata das atividades de empresas que vendem seguros piratas.
A medida, segundo publicado pela Agência Brasil, será umas das primeiras ações do novo superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, que toma posse nesta segunda-feira (20).
“Nós já temos uma série de ações que a nossa Procuradoria Federal preparou e, nos próximos dias, estaremos ajuizando. Acredito que essas medidas concretas surtirão efeito”, disse.
Continua depois da publicidade
Seguro pirata
O seguro pirata tem, atualmente, grande penetração no segmento de seguro para veículos automotores, por meio de cooperativas e associações que são criadas com o objetivo de atender a determinados profissionais e acabam comercializando os produtos para a população em geral.
Segundo Santanna, a oferta deste tipo de produto é feita sem a apresentação de garantias de que os contratos serão cumpridos no futuro, o que, além de ser ruim para o consumidor, também atrapalha o mercado.
“Eu diria que são os camelôs do segmento. Além de não oferecer produtos adequados, acabam afetando o mercado, porque representam uma concorrência desleal, na medida em que têm custos mais baixos, justamente por não atender a essas normas que garantem, por exemplo, provisões técnicas”, diz.
Continua depois da publicidade
Parcerias
Ainda no que diz respeito às ações a serem tomadas pelo novo superintendente da Susep, por conta do tamanho dos mercados que regula, a autarquia pretende firmar parcerias com entidades autorreguladoras.
A ideia é adotar um modelo que já se mostrou eficiente em outros segmentos, como no mercado de capitais. De acordo com a proposta, essas entidades irão funcionar como auxiliares da Susep, com poder de impor multas às empresas que cometerem infrações.
Na entidades cuja atuação não estiver adequada, os dirigentes estarão sujeitos a sanções disciplinares, além de multas, suspensão e inabilitação.
Continua depois da publicidade
A disseminação da cultura do seguro entre outros segmentos sociais também está entre as prioridades de Santanna.