Susep inclui ampliar acesso da população ao seguro em plano de regulação do setor para 2024

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai focar seus esforços de regulação dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização em nove macrotemas em 2024, segundo o novo plano de regulação anunciado em webinário nesta sexta-feira (8).

Foram destacados os que impactam diretamente o bolso do consumidor, como a Política Nacional de Acesso ao Seguro. “Não adianta ter um enorme potencial se não tivermos estratégia para alcançar esse potencial de mercado que temos”, observou o superintendente, Alessandro Octaviani. Dentro desse macrotema, foram detalhadas algumas iniciativas já em andamento.

Uma delas é a revisão da regulamentação sobre as coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, cuja finalidade é fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores. Neste caso, já foram entregues, no segundo semestre de 2023, normativos ao Conselho Diretor da Susep para avaliação.

As outras iniciativas estão previstas para 2024, como a elaboração de normativo com regras e critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do seguro de vida universal (primeiro semestre) e um estudo com alternativas para aumentar o acesso da população ao seguro e previdência complementar aberta.

“Temos um gap de proteção no país. Muitas pessoas, bens e outros objetos seguráveis que poderiam estar cobertos por apólices não estão. Queremos tratar da previdência complementar aberta. De forma geral, podemos destacar o novo marco de previdência (PGBL/VGBL), nesse momento já em discussão com outros ministérios, como da Previdência Social e do Trabalho, além de regulamentar com mais profundidade o produto Universal Life. Mas o grande núcleo é o desenvolvimento de uma política nacional de aceso ao seguro, na qual pretendemos estabelecer bases importantes para aumentar e ampliar formas de acesso à população”, comentou o diretor da Susep, Carlos Queiroz.

Queiroz destacou ainda outros pontos que impactam diretamente o consumidor e devem gerar iniciativas mais concretas apresentadas no primeiro semestre do próximo ano, como a elaboração de um estudo sobre as boas práticas de mercado focado em valores de consumidores retidos em provisões técnicas, com posterior elaboração de normativo.

“É importante que a Susep trabalhe o tema fazendo com que as provisões de resgate de capitalização, por exemplo, e os benefícios a conceder de previdência complementar sejam de fato devolvidos aos consumidores após terem cumprido o seu papel”, salientou o diretor. A previsão é que, a partir desse estudo, seja elaborado um normativo sobre o tema para o segundo semestre de 2024. Está prevista também a regulamentação da Lei 14.652/2023, de agosto deste ano, que garante o resgate de planos de previdência complementar e capitalização como garantia de operações de crédito.

Foram anunciados ainda a conclusão de dois Grupos de Trabalho (GT) criados este ano:

• GT de Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização deverá gerar mudanças no desenho do seguro garantia voltado para investimentos em infraestrutura, além de complemento ao novo marco regulatório do ramo (de 2022);
• revisão e consolidação do arcabouço regulatório relativo aos seguros de Responsabilidade Civil dos transportadores de carga após a sanção da Lei 14.599/2023;
• e desenvolvimento de regras e condições contratuais referenciais no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Já o GT de Transformação Ecológica deverá gerar uma minuta que passará por consulta pública para classificação dos produtos de seguros e previdências que poderão ser chamados de “verdes”. “A ideia é entregar uma classificação dos produtos para trazer transparência ao mercado e evitar o greenwashing”, explicou a coordenadora-geral de Estratégia e Organização, Júlia Normande.

Segundo ela, outro objetivo é incentivar a comercialização de produtos que tragam benefícios para a transformação ecológica. “Também pensamos como seguros de pessoas e previdência podem se tornar produtos sustentáveis, além de como os fundos são constituídos em uma atuação em conjunto com outros reguladores do mercado financeiro”, acrescentou Julia. A ideia é que todo esse trabalho seja feito em linha com o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda.

Foi destacado ainda o eixo de trabalho que envolve a Política Nacional de Cibersegurança e Mercados Supervisionados, que deverá gerar estudo sobre seguros específicos aos riscos cibernéticos, como o de Responsabilidade Civil, e o seguro Garantia de Infraestruturas Cibernéticas, além de estudo de adequação do sistema de cibersegurança da Susep à essa política.

De acordo com Octaviani, há toda uma discussão, mundo afora, das hipóteses de incidência das coberturas dos riscos cibernéticos especialmente por empresas que detêm grandes quantidades de dados, e no Brasil há um imenso campo para explorar os riscos cibernéticos “em várias outras perspectivas”.

Uma delas é a de “acoplar” o seguro na construção da infraestrutura cibernética, assim como o seguro já garante a construção da infraestrutura física. Ele avalia que os riscos nesse ambiente vão crescer acompanhando a digitalização da economia. “Se é para lá que corre riqueza, predação, fraude e ato ilícito, além de desestabilização política, também [vamos olhar] para lá”, disse, ressaltando a importância da abertura do debate para além do mercado.

Octaviani salientou ainda que no segundo semestre haverá mais fôlego para organizar a Política Nacional de Cibersegurança, que deverá contar com “uma grande coalização” envolvendo reguladores de outros mercados. Ele citou o debate realizado nesta quinta-feira (7) pelo Banco Central, cuja “constatação geral” foi a de que a digitalização de toda economia é fato e atingirá inclusive a “nossa moeda”. “Nenhum regulador dá conta de estruturar essa segurança sozinho”, complementa.

Veja abaixo todos os eixos que vão nortear o plano de regulação do setor em 2024:

1. Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização;
2. Transformação Ecológica;
3. Política Nacional de Acesso ao Seguro;
4. Política Nacional de Resseguro;
5. Política Nacional de Cibersegurança;
6. Autorização;
7. Regulação Prudencial;
8. Regulação de Conduta;
9. Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.

De acordo com o superintendente da Susep, o plano tem “três grandes funções”, que são a de contribuir com o plano de desenvolvimento da economia como país, conforme estipulado na Constituição Federal, além de trazer mais confiança e segurança jurídica a todos os entes do mercado, e ajudar a organizar internamente a atuação do órgão regulador.

Octaviani defendeu o diálogo entre todos os envolvidos no mercado para avançar na regulação. “A Susep tem demonstrado e praticado que a forma de fazer regulação não pode ser outra além do diálogo. Faremos todos esses avanços e conceitualização com muito diálogo com seguradores, corretores, segurados, especialistas e órgãos de governo. Porque é assim que se faz política pública. Conversando e dialogando”, disse.

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