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Esta terça-feira (15) é o último dia para que os consumidores do estado de São Paulo resgatem R$ 7,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Desde outubro de 2020 o prazo de validade dos créditos passou de cinco anos para 12 meses após a liberação.
O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais e liberados mensalmente. O valor fica à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pela internet.
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O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.
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Como resgatar os créditos
- Acesse o sistema com o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista; se for o primeiro acesso, será necessário clicar em “Cadastro de Pessoa Física” ou “Cadastro de Pessoa Jurídica” e realizar o cadastro
- No menu “Conta Corrente” clique em “Utilizar Créditos”
- Escolher entre “Crédito em Conta Corrente”, “Crédito em Conta Poupança” ou “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”; a opção “Desconto no IPVA” é disponibilizada somente no mês de outubro.
Como transferir os créditos
- Selecione as opções “Crédito em Conta Corrente” ou “Crédito em Conta Poupança”
- O sistema já preenche o nome e CPF/CNPJ do titular da conta e mostra o saldo disponível
- Preencha os campos: código do Banco, banco, agência, dígito da agência, número da conta, dígito da conta e valor a ser transferido; a conta deve ser do titular e, em caso de poupança, não pode ser vinculada a uma conta corrente e deve ser de instituição bancária que aceite transferência do tipo DOC/TED para poupança
- O passo seguinte é clicar em “Confirmar”
(Com informações da Agência Brasil)
