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Três bancos credores da Oi (OIBR3; OIBR4) contestam na Justiça a proteção obtida pela empresa de telefonia contra execuções de dívida. Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4) e Caixa pedem a revogação da liminar, medida que foi vista como um sinal de que a Oi pedirá sua segunda recuperação judicial.
Os bancos públicos argumentam que a Oi não pode encaminhar uma nova recuperação judicial, uma vez que, no entendimento deles, a última RJ ainda está vigente.
Apesar de a Justiça ter encerrado a recuperação judicial em dezembro do ano passado, o processo não transitou em julgado. Isso, na avaliação dos advogados de BB e Caixa, significa que não seria possível a Oi solicitar novamente a proteção.
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“Diante do contexto fático-jurídico forjado pelo Grupo Oi nos presentes autos e considerando que a decisão liminar foi lançada sem oitiva dos credores, impondo à Caixa elevados prejuízos”, alega o banco. “Não se pode admitir que uma empresa com sinais tão graves e evidentes de insolvência se utilize de forma tão abusiva do instituto de recuperação judicial”, emendou o BB.
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Em outra frente, o Bradesco contesta que a Oi não poderia pedir uma nova recuperação judicial porque faz menos de cinco anos desde a última aprovação dos credores sobre o plano de RJ.
“A norma é clara: a recuperação judicial não é um ticket de loteria que pode ser utilizado pelo empresário em crise, mas um remédio destino àqueles que efetivamente possuem viabilidade e econômica e competência suficiente para exploração da atividade”, afirma o Bradesco.
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Embora a Oi tenha pedido sua recuperação em 2016, a última homologação no plano de recuperação ocorreu em outubro de 2020. Na avaliação do Bradesco, isso só permitiria à empresa de telefonia solicitar uma nova RJ em 2025.
“Caso se admita o prosseguimento da 2ª RJ, seria exatamente essa situação de perenidade do Grupo Oi em recuperação judicial. Daqui alguns anos, logo após o encerramento da 2ª RJ, o Grupo Oi estará autorizado a ingressar com sua 3ª recuperação judicial”, conclui o Bradesco.
Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial, o pedido da Oi contra os credores vai contra a legislação da recuperação judicial e acaba por afetar a credibilidade do processo.
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“Infelizmente, ocorre por vezes, casos em que a recuperação judicial é utilizada apenas como uma tentativa de postergar a falência. Uma empresa não pode viver a todo tempo em recuperação, e se valendo das benesses da recuperação. Se a recuperação é permanentemente necessária, é porque a recuperação não é útil para atingir o objeto de fazer a empresa se recuperar”, afirma.
Além da proteção contra credores no Brasil, Oi obteve na noite de segunda-feira (13) a mesma medida contra credores dos Estados Unidos. A companhia de telefonia alega ter cerca de R$ 35 bilhões em dívidas, sendo R$ 29 bilhões com bancos.
