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Aberto no último dia 20 de março, o processo que apura irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras (PETR3;PETR4), que teriam induzido investidores a erro, se encontra na Coordenação de Controle de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardando a apresentação de defesas dos ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de outros ex-membros do colegiado. O único remanescente, membro objeto da ação, que continua no conselho da Petrobras, é o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Além de Mantega, Belchior e Coutinho, são citados na ação Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel.
De acordo com a CVM, o objetivo é apurar a responsabilidade dos ex-conselheiros pelo descumprimento ao Artigo 155 da Lei n° 6.404/76, “por induzir os investidores a erro, ao aprovar o Plano de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29/11/2013, com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas predefinidas, porém optar por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.
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A CVM esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a acusação se baseia na falsa expectativa gerada no mercado pela divergência entre as divulgações feitas pela Petrobras sobre a política de preços e a forma como ela foi efetivada, na prática, pelos administradores.
O processo administrativo sancionador em questão se baseou em reclamações de investidores sobre política de preços dos combustíveis e investimentos na Refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além da reclamação de representantes dos acionistas minoritários da Petrobras no conselho da estatal sobre política de preços, Refinaria Abreu e Lima e indicação de informações que teriam sido omitidas a respeito da inviabilidade econômica da unidade de refino.
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou que não iria se pronunciar sobre o processo da CVM.