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O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, autorizou por meio de decreto aumento de R$ 854,4 milhões no capital social da Telecomunicações Brasileiras (Telebras). O capital social atual da empresa é de R$ 263,1 milhões. Com o aumento, passará para R$ 1,1 bilhão. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O aumento ocorrerá mediante a incorporação de adiantamento para futuro aumento de capital, transferido pela União nos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, no valor de R$ 846,7 milhões; saldo residual de capitalizações anteriores no valor de R$ 7,7 milhões; e atualização desses dois montantes pela taxa Selic.
O decreto também autoriza a União a subscrever ações, mediante a utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras (TELB4), na proporção de sua participação no capital social da companhia, depois da aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas. Além disso, a União poderá subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, caso eles não exerçam seu direito de preferência dentro do prazo legal, depois da aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas.
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A Telebras é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pela legislação, a empresa está autorizada a usar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações da administração pública federal. Também cabe à Telebras, no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, apoiar e suportar políticas públicas em banda larga, além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.
