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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (16) a apreensão de e-mails de executivos da Americanas (AMER3) e de membros de seu conselho de administração nos últimos dez anos. A decisão, uma derrota para o Bradesco (BBDC4), é liminar e o mérito dela ainda será julgado.
A ação em questão trata de uma disputa entre Americanas e Bradesco, em que o banco havia obtido autorização da Justiça de São Paulo para a produção de provas antecipadas. No dia da apreensão, um tribunal do Rio de Janeiro, sede da recuperação judicial da varejista, barrou o movimento.
O ministro do STF acolheu o argumento da defesa da Americanas de que há risco de quebras de sigilos entre cliente e advogado, o que é proibido pela lei, ao realizar a devassa nos e-mails dos executivos.
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“Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”, argumentou Alexandre de Moraes, em sua decisão.
O Bradesco é o banco com maior valor a receber da Americanas, sendo o destaque negativo entre “bancões”. No balanço referente ao 4º trimestre de 2022, o Bradesco projetou 100% de perda com a varejista, em um total de R$ 4,8 bilhões, jogando sua provisão para devedores duvidosos (PDD) para mais de R$ 14 bilhões.
O CEO do banco, Octavio de Lazari Júnior, reconheceu problemas na operação de concessão de crédito, o que suscitou dúvidas no mercado sobre a capacidade do Bradesco em ofertar crédito de qualidade – isso ajuda a explicar a queda de mais de 20% das ações em 12 meses e o corte na recomendação de compra do papel.
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Decisão pode afetar Santander
A medida poderá ter repercussão para outro banco, o Santander (SANB11), que já havia começado a coleta de e-mails institucionais dos executivos e travava uma disputa com a Americanas em torno dos profissionais que deveriam ser alvo da apreensão. O debate tramita em outra ação, mas a decisão do STF poderá ajudar a Americanas a também reverter o veredicto.
Ainda de acordo com a decisão de Moraes, está proibido o início ou a continuidade da extração de dados do servidor da Americanas a partir de agora e todo o conteúdo recolhido deverá permanecer sob sigilo.
