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SÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou a Chevron e a Transocean por crime ambiental e dano ao patrimônio público pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos em novembro de 2011.
Em denúncia apresentada na Primeira Vara Federal de Campos, o MPF pede o sequestro dos bens das 17 pessoas denunciadas pelo órgão, além de fianças de R$ 1 milhão por pessoa e de R$ 10 milhões por empresa. De acordo com a autarquia, caso os acusados sejam condenados, esses valores serão usados para o pagamento das indenizações dos danos, multas e custas do processo.
Dentre os denunciados estão o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, além de outros três funcionários da empresa. De acordo com o MPF, eles foram indiciados “por dificultar a ação fiscalizadora do Poder, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas”.
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O MPF ressaltou ainda, em sua denúncia, que o vazamento não causou apenas impactos ambientais, mas também gerou passivos econômicos ao afetar o patrimônio da União.
