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A Oi (OIBR3; OIBR4) obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode destravar mais de R$ 100 milhões que estão bloqueados por conta de uma discussão tributária em Santa Catarina.
Segundo decisão da Segunda Seção do STJ publicada na semana passada, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, será a responsável por determinar o destino do recurso.
Os mais de R$ 100 milhões depositados em juízo são fruto de uma ação promovida pela Oi contra o estado de Santa Catarina para anular débito tributário, questionando a incidência do ICMS sobre determinados serviços prestados pela empresa de telefonia. O dinheiro foi depositado em uma conta judicial até que o caso fosse julgado.
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Ao fim do processo, a empresa saiu vencedora, em uma disputada iniciada em 1998 e encerrada em 2006. No entanto, ao pedir a devolução dos recursos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado, que usaria o recurso para restituir aos consumidores os valores depositados judicialmente a título de ICMS. Este processo ainda não foi julgado.
Na decisão, o colegiado da corte superior citou que já existe jurisprudência do STJ no sentido de que o juízo da recuperação é competente para examinar a reforma ou a manutenção de atos de bloqueio de recursos que incidam sobre o patrimônio da empresa em recuperação – inclusive garantias judiciais obtidas antes do início da RJ.
De acordo com o ministro Marco Buzzi, o relator do caso, o juízo da recuperação é o que está mais próximo da realidade da empresa com dificuldades financeiras e tem melhor condição de definir se eventuais medidas judiciais de outros tribunais podem ou não comprometer a efetividade do plano de recuperação.
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Buzzi reforçou que a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já se manifestou sobre a importância do recurso para o processo de recuperação da Oi. A manutenção do bloqueio dos valores sem o crivo do juízo da recuperação – acrescentou o relator – poderia trazer prejuízo a todos os credores e demais interessados na manutenção da empresa.
O recurso poderá ser importante para a Oi conseguir lidar com seu endividamento. Em dezembro, a empresa anunciou o fim de sua recuperação judicial. Porém, recentemente, a Oi pediu proteção contra credores no Brasil e nos Estados Unidos, dando sinais de que irá para outra RJ. A companhia de telefonia alega ter cerca de R$ 35 bilhões em dívidas, sendo R$ 29 bilhões com bancos.
