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SÃO PAULO – A Refinaria Manguinhos disse na última quarta-feira (12) que uma de suas sócias minoritárias, a Perimeter Administração e Recursos, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contestando a expropriação do terreno em que estava localizada a unidade de refino da companhia pelo Governo do Rio de Janeiro.
Os fundos de investimento geridos pela Perimeter e os controladores da Manguinhos (RPMG3, RPMG4) tentam anular decreto do governo estadual que expropria a área para a construção de um conjunto habitacional.
Em 16 de outubro do ano passado o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral de Melo, publicou no Diário Oficial o decreto de desapropriação. Segundo nota à imprensa, “a utilização desse terreno como moradia para milhares de pessoas que hoje vivem em condições muito precárias atende muito mais ao interesse social do que a manutenção da atividade econômica de distribuição de combustíveis, que pode ocorrer em outros locais menos privilegiados do ponto de vista urbanístico”, informou o governo do Rio. Após a expropriação, em dezembro de 2012 a companhia entrou com pedido de falência.
