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A intenção do governo de tributar investimentos no exterior pode respigar nos usuários de exchanges internacionais de criptomoedas, como a Binance, maior corretora do Brasil e do mundo em valor negociado. Mas isso se o governo conseguir convencer os parlamentares a aprovar a norma.
A tentativa de mudar a taxação começou em abril, com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.171. Prestes a caducar, o texto chegou a ser incorporado à outra MP, a 1172/2023, sobre o novo valor do salário mínimo), mas foi retirado antes da sua aprovação no Senado, nesta quinta-feira (24).
A base governista teve que costurar um acordo para tratar do tema em um projeto de lei separado a ser enviado ao Congresso Nacional.
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Os possíveis impactos da taxação sobre os investidores de criptomoedas foi tema do Cripto+ desta semana, programa produzido pelo InfoMoney (assista à entrevista na íntegra no player acima). Participaram a contadora Ana Paula Rabello e a advogada e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Tatiane Praxedes.
A norma, que prevê a regulamentação do funcionamento dos trusts e a taxação de offshores mantidas por brasileiros fora do Brasil, trouxe como uma das novidades a inclusão das criptomoedas, que passaram a ser caracterizados como ativos financeiros.
Para as duas profissionais, que são especializadas em blockchain e ativos digitais, o texto da MP mostra um pouco de desconhecimento dos parlamentares em relação ao mercado cripto. Além disso, elas argumentam que, se forem aprovadas como estão, as mudanças podem onerar e limitar as operações dos investidores brasileiros de criptos que usam corretoras internacionais.
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“Talvez por causa do afã e da pressa de se fazer aprovar uma medida, a gente percebe um certo desconhecimento da matéria ao trazer esse tipo de debate, como falar de carteiras digitais, identificar criptoativos como aplicação financeira. Há uma série de coisas que não se conversam”, disse Ana.
A mudança, se aprovada, “vai colocar para os contribuintes que operarem fora do Brasil, como por exemplo na Binance, um limite de R$ 6 mil por ano de ganho, o que é uma discrepância bastante grande com a realidade que a gente tem hoje”, disse Tatiane. “Vai trazer um impacto significativo para quem opera fora do país”.
Hoje, o limite de isenção de Imposto de Renda é a alienação é R$ 35 mil por mês, segundo a Receita Federal do Brasil.
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A Binance foi procurada pela reportagem, mas não quis comentar.