Entenda o caso Maxi Renda (MXRF11) e o que está em jogo com a decisão da CVM sobre dividendos

Maior fundo imobiliário do País em número de cotistas – 506 mil – o Maxi Renda é pivô de uma discussão que movimentou a indústria dos fundos imobiliários no início de 2022. Com base nos dados da carteira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou o entendimento sobre a distribuição de dividendos dos FIIs. O Maxi Renda recorreu da decisão e, agora, aguarda o posicionamento final da autarquia, esperado por gestores, especialistas e investidores.

Entenda o caso MXRF11

• Em dezembro de 2021, por maioria de votos, o colegiado da CVM entendeu que um fundo imobiliário não poderia distribuir mais dividendos do que o lucro contábil acumulado pela carteira. Em caso de prejuízo contábil, o rendimento deveria ser suspenso ou repassado em forma de amortização, ou seja, devolução de patrimônio.

• Até então, os gestores estavam se guiando pela Lei 8.668/93 – que rege os FIIs –, que prevê a distribuição de 95% dos lucros apurados pelas carteiras com base em balancetes semestrais, desconsiderando as reavaliações dos ativos e, consequentemente, eventual prejuízo contábil.

• O novo entendimento da CVM, divulgado apenas no dia 25 de janeiro de 2022, teve como base as demonstrações financeiras do Maxi Renda entre 2014 e 2020, período em que o fundo chegou a apresentar prejuízo contábil e, mesmo assim, seguiu com a distribuição de dividendos.

• Em entrevista ao programa Liga de FIIs, do InfoMoney, André Masetti, gestor da XP Asset, explicou que o Maxi Renda tem seguido a legislação e, ao contrário de outros períodos, o fundo está no azul em 2022. Desta forma, a carteira não precisaria interromper a distribuição de dividendos para compensar eventuais prejuízos.

• Ainda em janeiro, a CVM reforçou o posicionamento anterior e avisou que o parecer poderia se estender a outros fundos em situação semelhante à do Maxi Renda, que encerraria aquela semana com baixa acumulada de 9,5%.

• O posicionamento da autarquia sacudiu a indústria dos fundos imobiliários que, naquele momento, avaliava as consequências da decisão. Gestores ouvidos pelo InfoMoney afirmavam que, se implementada, a interpretação da CVM afetaria uma série de fundos imobiliários.

• Em novo comunicado, no início de fevereiro de 2022, a CVM informou que atendeu a um pedido de efeito suspensivo para a decisão, congelando temporariamente todas as implicações do questionamento. A suspensão ainda estava condicionada à apresentação de recurso por parte do Maxi Renda.

• Em relatório gerencial divulgado no dia 21 de fevereiro de 2022, a administração do Maxi Renda confirmou ter entrado com pedido de reconsideração da decisão da CVM, que questiona a distribuição de dividendos do fundo. Com a apresentação, a autarquia teria até 60 dias para se manifestar sobre o caso, o que pode ocorrer entre o final de abril e maio.

• No relatório gerencial divulgado em fevereiro de 2022, o Maxi Renda também reforçou que os números de encerramento de 2021 sinalizam que a carteira fechou o ano passado com lucros acumulados.

• No dia 16 de março de 2022, ainda sem o posicionamento final da CVM, o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) recomendou aos associados um alerta ainda maior nas demonstrações financeiras dos fundos que possam ser atingidos pela decisão da autarquia, caso o novo entendimento seja implementado.

• Dois meses após o início da polêmica, o estoque de cotas do Maxi Renda que estavam alugadas quintuplicou, subindo de quase 145 mil para 771 mil nos últimos dois meses. O volume financeiro movimentado pelos papéis passou de R$ 1,435 milhão, no dia 24 de janeiro, para mais de R$ 7 milhões, considerando os dados do dia 24 de março de 2022.

• Em entrevista ao InfoMoney, André Masetti, gestor da XP Asset, considerou os números referentes aos aluguéis de cotas do Maxi Renda desproporcionais, assim como a desvalorização do papel. “O fundo fechou 2021 com lucro contábil positivo. Mesmo os números anteriores, analisados pela CVM, justificariam uma desvalorização de R$ 0,20 a R$ 0,25 nas cotas”, e não de R$ 1, como se verifica atualmente, destacou.

• No final de março, o Maxi Renda anunciou a distribuição de dividendos equivalente a R$ 0,10 por cota, montante que representa um retorno mensal de 1,07%. O valor está acima do que tem sido repassado pelo fundo, como mostra a página do Maxi Renda no InfoMoney.

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