FGC não cobrirá mais fundos de investimento; pessoas físicas seguem protegidas

SÃO PAULO – Fundos de investimento não contarão mais com a cobertura de até R$ 250 mil pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). A mudança, anunciada nesta quinta-feira, 25, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não afeta os pequenos investidores, que continuam com essa proteção, ou ainda os investidores qualificados. O conselho ainda fez outras alterações no estatuto e o regulamento do FGC.

José Reynaldo de Almeida Furlani, chefe de gabinete do diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, entre os items excluídos de cobertura: fundos de pensão, fundos de investimento, clubes de investimento, outras instituições financeiras, seguradoras e sociedade de capitalização. Esses investidores qualificados continuam protegidos pelo Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) com limite de até R$ 20 milhões.

Essa decisão foi tomada para adequar as regras do FGC àrs recomendações editadas pelo IADI (Internacional Association of Deposit Insurers), responsável pelo FSB (Financial Stability Board) relativamente a instrumentos financeiros detidos por investidores qualificados. Bruno Saads, responsável pela parte de Produtos de Renda Fixa da XP Investimentos explica que essa mudança não altera em nada a proteção de investidores qualificados Pessoa Física.

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O CMN também substituiu expressões no regulamento e no estatuto, incluiu dispositivo referente a plano de contingenciamento para o FGC e mudou regras sobre impedimentos e quarentena para membros do conselho consultivo do fundo. Também determinou que será preciso estabelecer quórum qualificado de dois terços para deliberações relevantes como a eleição e destituição de integrantes do Conselho de Administração.

*Com Agência Estado

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