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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última terça-feira (7) sua agenda regulatória para 2022. Entre as prioridades da autarquia para o próximo ano estão fundos de investimento, crowdfunding e a regulamentação do Fiagro.
De acordo com a CVM, para audiência pública (em que participantes do mercado e a sociedade como um todo participam com sugestões e comentários), estão três temas: transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado – aquele com no mínimo R$ 1 milhão investidos. Está ainda prevista a regulamentação específica do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
“Em 2021, a Assessoria de Análise e Gestão de Riscos (ASA) da autarquia promoveu estudo sobre transferência de custódia e todo o feedback enviado pelo mercado auxiliará na minuta proposta na audiência pública. Além disso, o número de investidores pessoas físicas vem crescendo no Brasil, com o atingimento de quase 4 milhões no 1º semestre de 2021. Então, são temas de grande relevância para o mercado de capitais”, afirma Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, em nota.
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Segundo ele, os debates sobre a definição de investidor qualificado também têm se intensificado, assim como os avanços dos Fiagro.
“Desde que lançamos a norma provisória e experimental que possibilitou o a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais já tivemos quase 30 registros, revelando o potencial desse veículo de investimento coletivo especificamente criado para aplicar recursos no agronegócio brasileiro”, completa.
Com relação à consolidação das normas da CVM, serão priorizados em 2022 temas como companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados.
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Segundo a Comissão, com a revisão e consolidação de normas, desde o início das atividades, já foram mais de 200 normas em desuso revogadas e 24 pareceres de orientação cancelados, “promovendo um arcabouço regulatório mais simples e eficiente, reduzindo o custo de observância aos participantes do mercado de capitais”.
Já nos estudos normativos, as prioridades irão recair sobre norma envolvendo assembleias e voto a distância, influenciadores digitais, marco legal das startups e transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures).
Crowdfunding e fundos
Ainda na agenda da CVM para o próximo ano estão listados 12 temas para pós audiência pública, como fundos de investimento, crowdfunding e ofertas públicas.
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“As audiências públicas desses temas tiveram participação muito relevante do público. A de fundos foram mais de 90 participantes, a de crowdfunding e a de nova regulamentação para ofertas públicas foram quase 40 participações em cada. Os assuntos trarão grandes mudanças ao mercado de capitais e, por isso, estão entre as prioridades”, reforça Berwanger, em nota.
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