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O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), com sede no Rio, abriu uma ação civil pública exigindo que a Americanas pague compensação por danos morais e materiais individuais a acionistas, investidores e consumidores. O processo foi protocolado na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
A ação foi aberta na sexta-feira (13) mesmo dia em que a Americanas pediu na Justiça — e conseguiu — a blindagem contra credores, por meio da suspensão das cobranças de dívidas, antecipando efeitos de uma recuperação judicial. Os danos, de acordo com o pleito, seriam apurados em liquidação de sentença.
Se o pedido de compensações individuais for negado pela Justiça, com reconhecimento exclusivamente por dano moral coletivo, o Ibraci requer que a indenização seja voltada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
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“Os consumidores investidores individuais, após a avaliação de ativo financeiro com base nas demonstrações financeiras e informações prestadas pelas empresas, realizam a compra das ações/ativos financeiros negociados na bolsa de valores, e assim o fizeram e fazem com as ações da Ré, sob a rubrica “AMER3”, lembrou a petição.
“Contudo, as avaliações realizadas para a aquisição do ativo foram baseadas em informações falsas, enganosas ou maquiadas prestadas pela Ré. Observa-se que, no caso em tela, há quebra da boa-fé objetiva, dada a atitude da Ré em maquiar suas informações e balanços, induzindo os investidores.”
Esse é mais um revés para a empresa, que na última sexta (13), foi notificada pelo Procon-SP e questionada se os problemas contábeis da companhia vão afetar os consumidores. A empresa terá que explicar até que ponto ficam comprometidas as compras efetuadas pelos clientes e detalhar quantas pessoas serão afetadas. O prazo final de resposta é 17 de janeiro.
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No desenrolar do imbróglio que a empresa se encontra, com dívidas somadas de cerca de R$ 40 bilhões, há a possibilidade de entrar com o processo de recuperação judicial ou negociar uma injeção de capital com os bancos, segundo especialistas da XP Investimentos analisaram.
Nesta segunda-feira (16), o Conselho de Administração da companhia elegeu João Guerra Duarte Neto para exercer interinamente as funções de CEO. Ele é atualmente o Diretor (não estatutário) de Recursos Humanos da Americanas e tem ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos.
Além disso, a empresa também anunciou a contratação da Rothschild & Co, para atuar como interlocutora da companhia na renegociação da dívida, a nível Brasil e internacional. “A Americanas reforça seu compromisso na busca de uma solução de curto prazo com os seus credores”, afirmou em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
