Tesouro RendA+: confira 13 principais dúvidas sobre o novo título para aposentadoria do Tesouro Direto

O Ano Novo já tem pelo menos uma grande novidade para quem quer investir e priorizar a segurança das finanças no futuro. O Tesouro Nacional lançou, nesta terça-feira (27), um novo título público com uma estrutura que permitirá ao investidor simplificar o planejamento da aposentadoria. O Tesouro RendA+, como foi batizado, pode ser vantajoso pela facilidade e pelo baixo risco.

É sabido que, nos últimos anos, o Tesouro Direto atraiu milhares de brasileiros e se tornou um dos recursos mais utilizados entre os investidores que buscam dar o primeiro passo para fora da tradicional caderneta de poupança. Atualmente dois milhões de pessoas investem em títulos públicos pelo programa, e o valor médio das operações é de R$ 6,3 mil.

Patrícia Palomo, head de investimentos da Unicred do Brasil, acredita que a iniciativa do Tesouro Nacional estimula a poupança de longo prazo, mas avalia que a alocação em um título como o Tesouro RendA+ não deve ser pensada sozinha.

“É um título mais simples, prático, mas não substitui uma renda vitalícia. Deve ser composto com outros ativos, como uma carteira de ações com foco em dividendos, por exemplo”, acrescenta.

Para aproveitar bem o que pode ser um novo destino para o seu dinheiro, confira uma lista de perguntas e respostas preparada pelo InfoMoney sobre o funcionamento do Tesouro RendA+:

1) A quem se destina o novo título do Tesouro Direto, o Tesouro RendA+?

O governo criou o novo título público voltado especialmente para funcionar como uma renda adicional à aposentadoria. O valor máximo de benefício pago pelo INSS aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil atualmente.

Desta forma, o papel pode ser bastante útil ao investidor que quer manter, na velhice, o padrão de vida atual. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46% dos aposentados dizem que o valor da aposentadoria não é o suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

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2) A partir de quando o papel poderá ser comprado?

O Tesouro RendA+ poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 janeiro de 2023. Qualquer investidor poderá investir no novo título, com o pagamento sendo até por Pix, pela plataforma PagTesouro.

3) Quais são as características do título de aposentadoria do Tesouro Direto?

O Tesouro RendA+ é um título do tipo NTN-B – ou Tesouro IPCA+, como é chamado no Tesouro Direto. São papéis que garantem ao investidor uma taxa de juros mais a variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, os juros oferecidos nos papéis Tesouro IPCA+ já negociados na plataforma estão acima de 6% ao ano.

Com o Tesouro RendA+, o investidor pode planejar uma data para aposentadoria garantindo o recebimento de uma renda extra pelo período de 20 anos seguintes. Há possibilidades de investimento para até 40 anos de acumulação, sempre seguidos por mais 20 anos de fluxo de renda mensal.

Já que o valor recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, estará garantido o poder de compra do investidor.

4) Como isso vai funcionar na prática?

O Tesouro RendA+ prevê duas “fases”: uma de acumulação e outra de recebimento de renda.

O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais – ou 20 anos – que amortizam todo o fluxo investido no período de acumulação.

Assim, se a data planejada pelo investidor para sua aposentadoria for 2060, por exemplo, ele deverá comprar títulos Tesouro RendA+ com esse prazo de vencimento.

Quando o vencimento do título chegar, o investidor passará a receber uma renda mensal até 2080.

5) Quais serão os prazos de vencimento do Tesouro RendA+?

Serão ofertados oito prazos de vencimento, com intervalos de cinco anos entre eles, de 2030 a 2065. O primeiro vencimento será em 15 de janeiro de 2030.

6) Será possível vender o Tesouro RendA+ antes do vencimento?

Sim. Como explica Camilla Dolle, head de research de renda fixa da XP, os ativos vão funcionar da mesma forma que outros títulos do Tesouro Direto: o investidor poderá resgatá-los a qualquer momento.

Mas Camilla chama a atenção para um detalhe: o investidor precisa observar a condição de mercado no momento do resgate antecipado. Ele será vendido pelos preços de negociação do dia – que podem ser maiores ou menores do que o valor pago no momento do investimento.

Assim, o investidor tanto poderá registrar ganhos quanto prejuízos em caso de venda antes do vencimento.

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7) Dá para resgatar o valor todo de uma vez ao fim do período de acumulação?

Segundo Camilla, sim, também seguindo a regra da venda pelo preço de mercado. Porém, pode não fazer sentido – a não ser em casos em que o investidor se veja em uma emergência financeira que o obrigue a levantar recursos.

“O grande diferencial do título é exatamente o pagamento mensal depois do período de acumulação. De toda forma, caso queira, o investidor pode resgatar a qualquer momento”, explica a especialista.

8) Quais são os custos de investir no novo título?

Uma outra vantagem do novo título do Tesouro Direto é a possibilidade de isenção da taxa de custódia, que é cobrada pela B3. A Bolsa brasileira é quem operacionaliza o sistema de negociação de títulos do governo.

A taxa de custódia será zerada para quem carregar o Tesouro RendA+ até a data de vencimento, com o limite de até seis salários mínimos de renda mensal nos 20 anos seguintes.

Já o investidor que realizar o resgate antecipado – antes do vencimento – dos papéis terá de pagar a taxa. Se a venda ocorrer em um período inferior a dez anos, o custo será de 0,50% ao ano sobre o valor resgatado. Entre dez e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,20% ao ano. E acima de 20 anos, totalizará 0,10% ao ano.

Com um detalhe: nesse título, não há cobrança semestral da taxa de custódia. Ou seja, o investidor só a pagará no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.

9) Como funciona a cobrança de Imposto de Renda desse papel?

A tributação do novo ativo vai seguir as regras da tabela regressiva do Imposto de Renda. Se o montante for resgatado em até 180 dias, a alíquota de imposto sobre os rendimentos é de 22,5%; entre 181 até 360 dias (20%); entre 361 até 720 dias (17,5%); após 720 dias (15%).

10) Quais são as vantagens do Tesouro RendA+?

O título chama a atenção por ser simples e de fácil acesso, além de oferecer segurança aos investidores, já que é garantido pelo Tesouro Nacional.

Fora isso, o investimento inicial é pequeno – é possível começar com aportes de cerca de R$ 30 – e a rentabilidade é considerada atrativa.

Para Patricia Palomo, da Unicred Brasil, o maior diferencial do novo papel é a previsibilidade e a finitude.

No quesito previsibilidade, Patrícia afirma que o destaque é que o título é emitido pelo governo federal, o que faz dele um papel com o menor risco de crédito do mercado – assim como os outros disponíveis no Tesouro Direto.

Já no quesito finitude, Patrícia sugere que o investidor faça aportes em diferentes vencimentos do Tesouro RendA+, de modo a mesclá-los para obter retornos para além de 20 anos.

11) O Tesouro RendA+ é melhor ou pior do que um plano de previdência privada?

Segundo os especialistas, é preciso avaliar caso a caso. Isso porque os planos de previdência possuem características específicas que devem ser consideradas.

Entre os pontos que precisam ser levados em conta estão as taxas (de carregamento e de administração) cobradas nos planos de previdência – enquanto podem chegar a zero no caso do Tesouro RendA+, caso o investimento seja mantido até o vencimento.

Fora isso, é preciso lembrar que o novo título do Tesouro Direto é uma aplicação exclusivamente de renda fixa, enquanto os planos de previdência podem fazer investimentos em outras classes de ativos, como ações, moedas e no exterior. Por isso, a comparação entre os dois produtos deve ser criteriosa.

12) Quais são, então, as desvantagem do novo título?

De acordo com Luciana Seabra, analista de fundos de investimento e previdência, a principal desvantagem do Tesouro RendA+ em relação a um plano de previdência está na tributação.

O investidor não poderá deduzir o valor investido da base de cálculo do Imposto de Renda, como acontece nos planos de previdência do tipo PGBL.

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Fora isso, a menor alíquota possível de IR cobrada sobre o rendimento do título público é de 15%, ante 10% na previdência privada para quem escolhe a tabela regressiva (após dez anos da aplicação).

Patrícia Palomo, da Unicred Brasil, concorda que a tributação do novo título pode ser menos atrativa do que a oferecida por fundos de previdência. “O Imposto de Renda será o mesmo da regra vigente para títulos de renda fixa, com cobranças que ficam menores, quanto mais longo for o prazo de aplicação: de 22,5% para investimentos de até seis meses, caindo gradualmente até 15% para prazos superiores a dois anos”.

Já no caso de fundos de previdência, é possível optar por alíquotas progressivas de Imposto de Renda (IR), que vão aumentando de acordo com o valor do benefício ou do valor a ser resgatado (máximo de 27,5%); ou regressivas, que partem de 35% (acumulação ou resgate em até 2 anos) e podem cair para o mínimo de 10% (acima de 10 anos).

Luciana destaca também a questão da sucessão patrimonial. Planos de previdência privada não entram no inventário, em caso de morte do titular. “O dinheiro é liberado rapidamente e, em alguns Estados, não há cobrança de imposto [de transmissão]”, diz.

13) Como saber quanto investir no Tesouro RendA+ para garantir um bom complemento de aposentadoria?

Um simulador no portal do Tesouro Direto faz a conta para o investidor e diz quantos títulos precisam ser adquiridos para o que ele receba a “aposentadoria” desejada.

Camilla Dolle, da XP, afirma que essa aplicação atende a uma necessidade dos investidores. “Muita gente já buscava uma opção no Tesouro para a aposentadoria. A alternativa que existia era o Tesouro IPCA+, mas o papel não era próprio para isso”, diz.