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Empresas que atuam no setor de tokens de renda fixa, mais especificamente os tokens de recebíveis, estão em tratativas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em busca de uma solução para o impasse causado por um Ofício Circular divulgado há pouco mais de uma semana.
Em documento com caráter de orientação, a autarquia indicou que a maior parte desses ativos, que vêm chamando atenção do investidor por oferecerem retorno de até 1,5% ao mês, pode ser enquadrada como valor mobiliário.
Corretoras especializadas no ramo estão se reunindo semanalmente com representantes do órgão, e enxergam evolução positiva da área técnica rumo a um novo entendimento que atenda as demandas do mercado. Interlocutores mencionam, por exemplo, a possibilidade de a CVM dispensar as tokenizadoras da necessidade de obtenção de licença para operação de plataforma de crowdfunding.
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O regramento de crowdfunding é uma das saídas apontadas por técnicos da CVM para empresas que emitem tokens de recebíveis no Brasil. A proposta, no entanto, não é vista como ideal, entre outros motivos, por requerer uma licença que pode demorar cerca de um ano para ser concedida.
Em entrevista ao InfoMoney, o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, afirmou que os players de tokenização têm urgência em obter uma mudança de entendimento do regulador, sob pena de manter operações paralisadas.
A tokenizadora Liqi, por exemplo, prefere manter suspensas as atividades até que o mercado chegue a um acordo com a autarquia. Apesar de o regulador não ter emitido uma “stop order” para empresas de tokenização, os emissores das ofertas, normalmente companhias reguladas do mercado financeiro, não se sentem confortáveis com a incerteza gerada.
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“Estamos esperançosos que a CVM continue acelerando a agenda para que possamos voltar a operar o quanto antes”, conta o CEO da Liqi, Daniel Coquieri.
No entanto, mesmo que as plataformas de tokens não tenham que obter licença, o próprio regulamento de crowdfunding ainda representa um entrave. A modalidade impede, por exemplo, a criação de mercado secundário para os tokens, impõe teto de R$ 15 milhões por oferta, e limita emissoras apenas às empresas com receita anual de até R$ 40 milhões.
Na visão de quem atua no ramo de tokens de recebíveis, as regras podem engessar as operações e secar as emissões. Por outro lado, quem já opera como plataforma de crowdfunding dentro de um regime especial de licenças da CVM poderia sair ganhando.
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“Qualquer empresa com licença de crowdfunding que já está no sandbox sai na frente, porque inclusive serão as únicas a poderem criar mercados secundários”, ressalta Marcelo Miranda, fundador da Finchain Digital Assets, uma das sócias da bolsa de ativos tokenizados BEE4.
Ao contrário de corretoras de criptoativos que trabalham com tokens de renda fixa, a BEE4 já passou no crivo da CVM ao ser aprovada para o sandbox, um ambiente de testes com regime regulatório especial.
Tokenizadoras aguardam a edição de um novo Ofício Circular para as próximas semanas com uma atualização da orientação sobre os tokens de renda fixa. Entre as mudanças aguardadas está a flexibilização do teto de ofertas de tokens via crowdfunding para além de R$ 15 milhões, assim como a dispensa de depositária central para emissões acima desse patamar, que se enquadrariam na norma de securitização.
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O mercado também espera da CVM maior clareza sobre os tipos de tokens que não seriam valores mobiliários — ou seja, que estariam de fora da alçada do órgão —, com a expectativa de trazer de volta alguma normalidade ao setor e destravar investimentos já previstos para impulsionar a atividade no País.
Na falta de uma orientação mais específica por parte do regulador, o setor de criptomoedas teme que os negócios mergulhem em águas ainda mais turvas. Um dos efeitos colaterais, avaliam especialistas, poderia ser a proibição do staking, espécie de conta remunerada que recompensa o investidor pelo suporte a uma rede blockchain.
O staking ganhou mais notoriedade desde que foi adotado pelo Ethereum (ETH), segunda maior criptomoeda do mundo, avaliada em US$ 248,7 bilhões.
