Tesouro Direto: juros de prefixados batem novo recorde após medidas para baixar preço de combustível

As taxas dos títulos públicos apresentaram movimento de alta na tarde desta terça-feira (7). Nos prefixados, a rentabilidade oferecida pelos títulos avançava até 24 pontos-base. Nos títulos atrelados à inflação as taxas subiam até 5 pontos-base.

Segundo Luciano Costa, economista e sócio da Monte Bravo Investimentos, as taxas subiram por conta de fatores domésticos, principalmente risco fiscal.

Ele explica que o mercado reagiu negativamente ao anúncio feito pelo governo ontem em relação às medidas para compensar a alta dos combustíveis. “O mercado está colocando uma deterioração fiscal como risco principal dessas medidas”, avalia.

Costa afirma que a admissão dos impostos federais no preço da gasolina deve trazer uma perda de arrecadação de R$ 16 bilhões em troca de uma queda na inflação de 0,7%, contudo com piora no fiscal. O governo teria anunciado também uma regra de compensação para a perda de arrecadação dos estados com diesel e gás da cozinha.

“Agora você tem um governo se dispondo a cobrir em torno de R$ 22 bilhões de impacto. Somado a impactos menores do etanol e outros cortes de impostos, o impacto final será de R$ 40 bilhões da União – com essas isenções e a cobertura do impacto negativo dos estados”, explica Costa.

Na visão do economista, o mercado apresenta diversas dúvidas sobre esta situação. “Não sabemos se o governo no final pode ter que comprometer mais do que ele está esperando”, avalia.

Costa destaca que no Senado ainda está pendente a votação do imposto ICMS e que não há clareza se a medida de compensação deve ocorrer antes ou depois de o projeto ser aprovado.

Em relatório enviado a clientes, Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, destacou que o impacto inflacionário de curto prazo que tais projetos trazem é “inegável”. “Porém, o custo fiscal ao resultado do Tesouro certamente pressionará ainda mais os juros”, defendeu.

Em sua análise, o economista-chefe da casa disse que a compensação anunciada por Bolsonaro foi feita sem fonte de reposição, conforme prevê a lei, e que o governo vem mostrando que busca alternativas nada ortodoxas para a redução no preço dos combustíveis.

Dentro do Tesouro Direto, o título prefixado de médio prazo apresentava a maior alta entre as taxas. O Tesouro Prefixado 2029 oferecia às 15h33 uma rentabilidade anual de 12,80%, superior aos 12,56% da segunda-feira.

Já o Tesouro Prefixado 2033, com juros semestrais, apresentava na última atualização do dia um retorno anual de 12,92%, acima dos 12,70% registrados ontem.

Ambos os títulos bateram novos recordes. Estes passaram a ser negociados em fevereiro deste ano.

Já o Tesouro Prefixado 2025 entregava uma rentabilidade anual de 12,73%, acima dos 12,57% de ontem.

Nos títulos atrelados à inflação, a maior alta era nas taxas do Tesouro IPCA+ 2026. O título público oferecia um ganho real de 5,54%, acima dos 5,49% da sessão anterior.

Os outros títulos apresentavam uma alta das taxas de entre 3 e 4 pontos-base.

Confira os preços e as taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra no Tesouro Direto na tarde desta terça-feira (7): 

ICMS e reajuste salarial

Na cena política, investidores repercutem o anúncio de ontem do presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas para reduzir o preço dos combustíveis agora serão encaminhadas no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – proposição legislativa com tramitação mais complexa no parlamento.

“Essas foram as propostas que foram colocadas à mesa hoje para os dois presidentes das casas, e eles levarão aos senhores deputados e senadores. Havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em aprovar o projeto de lei complementar e em promulgar, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, afirmou.

Por tramitarem como PECs, as medidas precisarão do aval de 3/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513 integrantes) e do mesmo quórum entre os senadores (49 de 81), em dois turnos de votação em cada casa legislativa. Somente depois disso poderão ser promulgadas pelo Congresso Nacional. O texto pode ser modificado pelos parlamentares sem possibilidade de veto presidencial.

Na prática, a proposta deverá abrir caminho nas regras fiscais vigentes para autorizar que os recursos necessários para tais compensações fiquem fora do teto de gastos – regra que limita o avanço de boa parte das despesas públicas à inflação.

Além dos combustíveis, outro tema que segue em pauta é o reajuste ao funcionalismo público. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, no entanto, afirmou que a decisão do governo Jair Bolsonaro (PL) de “empurrar” a definição sobre o reajuste de servidores federais indica que o Executivo já decidiu por não dar aumento ao funcionalismo este ano.

Ontem (6), o Ministério da Economia informou que vai usar a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento destinada ao reajuste para abater o volume de contingenciamento necessário para cumprir o teto de gastos neste ano (o governo precisa congelar R$ 8,702 bilhões, mas com o uso da reserva o bloqueio efetivo ficou em R$ 6,965 bilhões).

Perspectivas para os juros

As propostas anunciadas pelo governo na segunda-feira (6) para tentar reduzir o preço dos combustíveis e a inflação deste ano poderiam pressionar ainda mais os juros e forçar o Banco Central a postergar o ciclo de cortes da taxa básica de juros (Selic) em 2023. Essa é a avaliação feita por especialistas ouvidos pelo InfoMoney.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o governo apresentará uma proposta emenda à constituição (PEC) que vai compensar os estados que aceitarem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A medida, que vale até dezembro de 2022, ficaria condicionada à aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que já passou pela Câmara há duas semanas e estabelece teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, entre outros itens.

Para gestores e economistas, a PEC teria um custo fiscal alto, já que seria muito difícil que um novo governante conseguisse reverter os benefícios no próximo ano. E para reduzir a inflação em 2022, também acabaria pressionando a inflação de 2023.

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“Se houver a aprovação da PEC e do PLP 18, o impacto poderia chegar a 230 bps [2,30 ponto percentual] na inflação deste ano. Mas no ano que vem, 90 bps [0,90 ponto percentual] deveriam ser revertidos de volta”, diz Juliano Ferreira, estrategista-chefe da BGC Liquidez. Os cálculos são preliminares e englobam a intenção do governo de zerar impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre o etanol e gasolina neste ano, também anunciada ontem.