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O destaque desta terça-feira (17) está na fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que afirmou que enviará ao Congresso Nacional, no máximo até abril, a proposta do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas em um exercício à inflação acumulada no ano anterior.
O prazo indicado é quatro meses menor do que o exigido pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que entrou em vigor a partir da PEC da Transição. A sinalização foi dada a jornalistas durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
O reajuste do salário mínimo é igualmente um dos pontos de atenção nesta terça-feira (17). O novo governo avalia se o valor será ou não reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
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Às 15h27, no Tesouro Direto, a maior parte dos títulos públicos opera com recuo nos juros. Entre os prefixados, o destaque estava no Tesouro Prefixado 2029, que oferecia uma taxa de 12,61% ao ano, percentual inferior aos 12,68% da sessão anterior.
Já entre os papéis atrelados à inflação, o Tesouro IPCA+2029 apresentava ligeira queda; na sessão desta segunda-feira (16), o percentual era de 5,96%, abaixo dos 5,98% da sessão anterior.
“O mercado hoje tem um dia positivo em razão, basicamente de notícias domésticas. Não há um valor fechado para o salário mínimo. Temos apenas discussões. Fernando Haddad afirmou que, até abril, pode anunciar a [nova] âncora fiscal, além de citar a reforma tributária como uma das prioridades do governo”, diz Luciano Costa, economista-chefe e sócio da Monte Bravo Investimentos.
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Outra surpresa positiva nesta segunda-feira (17) veio de dados da China, que vieram acima do esperado. “Isso torna o cenário para o Brasil, que é grande exportador de commodities, bastante favorável em termos de fluxo, principalmente no que se refere ao fluxo cambial”, diz Costa.
Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta terça-feira (17):
Haddad e salário mínimo
Durante evento em Davos nesta terça-feira, Haddad disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma “herança delicada” da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que teria agido de forma “irresponsável” nas eleições. Mas o ministro avalia que é possível aproveitar o momento para implementar mudanças estruturais na economia brasileira que viabilizem um crescimento inclusivo.
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De acordo com o ministro, o fiscal é “pressuposto do desenvolvimento, mas não um fim em si mesmo” e destacou agendas que julga fundamentais, como a definição de prioridades de investimentos em ciência e tecnologia, estratégias para a reindustrialização e o planejamento da matriz energética do país.
E para formular o novo arcabouço fiscal, o governo brasileiro contará com suporte do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o chefe da equipe econômica.
O apoio foi oferecido pelo fundo durante reunião entre Haddad e a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, no Fórum Econômico Mundial, em Davos. “Sabendo da nossa discussão sobre âncora fiscal, o FMI colocou a sua equipe técnica à disposição do Brasil para que conheça todas as regras em vigor, a que estão dando mais certo e menos certo para a gente se prevenir e levar ao Congresso a mais crível e sustentável âncora fiscal”, disse o ministro.
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Também na cena política, investidores acompanham discussões em torno da possibilidade de reajuste do salário mínimo.
A sinalização inicial era de que governo federal poderia adiar o reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador). Porém, os atos golpistas em Brasília no domingo (8) fortaleceram a tese defendida pelo atual ministro da Fazenda de não aplicar o reajuste para R$ 1.320 neste ano em nome da responsabilidade fiscal. A possibilidade de um não reajuste do mínimo agrada o mercado.
Na agenda do presidente Lula desta terça-feira estavam marcadas reuniões com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Agora à tarde, a conversa seria com Vagner Freitas, vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que é ligada ao PT. Por enquanto, a definição sobre a quantia a ser paga segue em aberto.
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IGP-10
Já na cena econômica, o destaque está no Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que subiu 0,05% em janeiro, após o registro de inflação de 0,36% em dezembro, informou nesta terça-feira (17) a Fundação Getulio Vargas (FGV). A variação ficou abaixo do consenso Refinitiv, que apontava para inflação de 0,30% no primeiro mês de 2023.
Com esse resultado, o índice acumula alta de 4,27% em 12 meses. Em janeiro de 2022, o índice havia subido 1,79% no mês e acumulava elevação de 17,82% em 12 meses.
Para André Braz, coordenador dos índices de preços da FGV, ainda que os preços de importantes commodities estejam em elevação ao produtor, como minério de ferro (11,92%), bovinos (2,40%), café (5,23%) e feijão (10,30%), a queda registrada nos preços dos combustíveis, especialmente gasolina (-5,31%) e Diesel (-7,15%), ajudaram a conter o avanço da taxa do índice ao produtor, que registrou queda de 0,06% nesta edição.
China
Enquanto isso, na cena externa, as atenções estão voltadas para a China. O Produto Interno Bruto (PIB) do País cresceu 2,9% no quarto trimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano anterior. No fim do ano passado, o PIB chinês alcançou 121,020 trilhões de yuans (cerca de US$ 17,95 trilhões), 3% acima do verificado em 2021. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Escritório Nacional de Estatísticas (NBS).
Embora o ritmo de expansão da economia tenha sido mais lento do que os 3,9% observados no terceiro trimestre, a taxa de crescimento superou a estimativa de alta de 1,8% do consenso Refinitiv. A meta oficial era de +5,5%.
A taxa de crescimento do PIB anual foi a segunda pior do país desde 1976, último ano da Revolução Cultural, ficando atrás apenas dos 2,2% de 2020, primeiro ano da pandemia. Em 2021, a economia havia crescido 8,1%.
O dia também foi de divulgação dos dados de produção industrial da China, que subiram 1,3% em dezembro de 2022, ante igual mês de 2021, informou o Escritório Nacional de Estatísticas do país (NBS, na sigla em inglês).
O resultado representa uma desaceleração em relação a novembro, quando houve expansão de 2,2%, mas superou a previsão de analistas, pois o consenso Refinitiv apontava para crescimento de 0,5%.
Já as vendas no varejo chinês recuaram 1,8% em dezembro, na comparação anual. Em novembro, a queda foi de 5,9%, também na comparação com o mesmo mês de 2021. O resultado de dezembro veio bem melhor do que a expectativa dos analistas, que esperavam declínio de 7,8% nas vendas.
Ainda de acordo com o NBS, os investimentos em ativo fixo subiram 5,1% no acumulado do ano, em comparação com o mesmo intervalo de 2021. Os economistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam alta de 5,0%.
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