Tesouro Direto: depois de recorde, juros de títulos de inflação reduzem alta; mercado acompanha “orçamento secreto” e PEC

A penúltima semana do ano é marcada por decisões importantes no cenário local. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento − instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

A avaliação é que a formação de maioria no STF contra as emendas de relator, juntamente com a decisão do ministro Gilmar Mendes de que as despesas do Bolsa Família sejam excluídas do teto de gastos, podem reduzir a dependência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da PEC da Transição, embora esse ainda seja o “plano A” do petista.

Ao ser questionado sobre o tema, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje que a negociação com o Congresso Nacional em busca da aprovação da PEC vai continuar, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Investidores também monitoram revisões para cima nas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023 e em 2025. As novas estimativas fazem parte do Relatório Focus, do Banco Central, divulgado hoje.

Por volta das 15h30, o Ibovespa subia mais de 1% e se mantinha na faixa dos 104 mil pontos. Já o dólar se valoriza frente ao real, mas fica perto da mínima do dia, na faixa do R$ 5,31.

No Tesouro Direto, às 15h25, o mercado de títulos públicos registra poucas mudanças nas taxas com relação à sessão da última sexta-feira (16), com a maior parte dos papéis operando com os juros em estabilidade.

Na última atualização do dia, o destaque eram os juros oferecidos pelo Prefixado 2025, no valor de 13,63%, em linha com os 13,62% vistos na sexta-feira. Entre os títulos atrelados à inflação, o maior retorno real era entregue pelo Tesouro IPCA+2026, no valor de 6,49%, acima dos 6,46% na sexta-feira.

Rodrigo Caetano, analista da Toro, afirma que o movimento da tarde é oposto ao visto no começo do dia. Ele explica que, no começo da sessão, a abertura na curva de juros foi impulsionada pela decisão de Gilmar Mendes sobre o Bolsa Família.

“Esse movimento fez com que tivéssemos uma abertura com volatilidade na curva futura e também que a taxa mais elevada ofertada na NTN-B 2026 [Tesouro IPCA+2026] no Tesouro Direto chegasse a IPCA+ 6,56%”, afirma o especialista da Toro, ao falar sobre o valor que foi recorde para o papel.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta segunda-feira (19): 

Bolsa Família fora do teto e Orçamento secreto

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou na noite deste domingo (18) que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não esteja inscrito na regra do teto de gastos. Mendes também garantiu a legalidade de se pagar o benefício por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

A decisão, na prática, oferece uma saída para o governo eleito manter o pagamento de R$ 600 do futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a PEC da Transição, que está travada na Câmara.

A avaliação inicial da XP Política é de que o efeito fiscal da medida tende a ser menor que o da PEC de Transição por, no limite, restringir o Bolsa Família a R$ 600 por mês – deixando de fora os R$ 150 por criança de até 6 anos. “Porém, é preciso compreender melhor os detalhes e como isso afeta a tramitação do projeto na Câmara”, apontaram os analistas da corretora.

Também na cena política, a quarta sessão do STF para julgar ações que questionavam a constitucionalidade do dispositivo começou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu acompanhar a relatora, ministra Rosa Weber, que também preside o tribunal.

Já haviam se manifestado favoravelmente à tese na última sessão os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Luiz Fux. Depois, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a minoria, entendendo que a distribuição de emendas de relator poderia continuar, desde que com critérios mais transparentes do que os atuais.

Também votaram desta forma os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Eles, no entanto, divergiram quanto aos caminhos necessários para adequar o instrumento.

As emendas de relator (ou RP9, no termo técnico) são apresentadas pelo deputado ou senador que, em determinado ano, é escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento − o chamado relator-geral. Na peça de 2023, o cargo é ocupado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). E o montante reservado para o dispositivo era de R$ 19,4 bilhões.

Novo governo

Fernando Haddad (PT), futuro ministro da Fazenda, assegurou hoje que o novo governo terá um cenário de sustentabilidade nas contas públicas a partir de janeiro, depois que o presidente eleito tomar posse.

Em entrevista coletiva na sede da transição de governo, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, Haddad disse que a falta de colaboração do governo atual no processo de transição dificulta a apresentação de trajetórias, mas que demonstrará “com calma” a sustentabilidade de seus planos fiscais em janeiro.

Focus

Analistas do mercado financeiro voltaram a reduzir a expectativa para a inflação deste ano, mas elevaram a de 2023 e de 2025, segundo estimativas compiladas no Relatório Focus, do Banco Central.

As mais de 100 instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC também passaram a projetar um Produto Interno Bruto (PIB) maior no ano que vem, mas menor em 2024. Para a taxa de juros, o mercado elevou a perspectiva da Selic para o fim de 2024.

A projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 5,79% para 5,76% em 2022 e subiu de 5,08% para 5,17% em 2023 e de 3,02% para 3,10% em 2025. Para 2024, permaneceu em 3,50%.

O mercado manteve a previsão de crescimento da economia brasileira em 3,05% neste ano e de 2,00% em 2025, elevou a de 2023 de 0,75% para 0,79% e reduziu a de 2024 de 1,70% para 1,67%.

A expectativa para a taxa de juros permaneceu em 11,75% ao ano no fim de 2023 e 8% no fim de 2025, mas subiu no fim de 2024, de 8,50% para 9,00%.

A estimativa para o dólar se manteve em R$ 5,25 neste ano, mas registrou leve alta nos próximos 3 anos: de R$ 5,25 para R$ 5,26 em 2023, de R$ 5,24 para R$ 5,25 em 2024 e de R$ 5,23 para R$ 5,30 em 2025.

Olho no PIB e PCE americanos

No exterior, a agenda da semana tem como destaque a terceira e última revisão do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos. A segunda, divulgada no fim de novembro, apontou para um crescimento de 2,9% – o consenso Refinitiv acredita que esse percentual deve ser mantido.

Dados de Confiança do Consumidor do Conference Board e de Michigan serão conhecidos na quarta (21) e na sexta-feira (23), respectivamente. Também é na sexta que saem os números de gastos pessoais de novembro medidos pelo PCE, o índice de inflação predileto do Federal Reserve. O consenso Refinitiv prevê uma ligeira alta de 0,2% no núcleo do índice.