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SÃO PAULO – Após décadas de tentativas frustradas, o debate da simplificação tributária enfim pode ter um final feliz no Congresso Nacional. Essa é a avaliação do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que tratam do assunto no parlamento. Para ele, o tema amadureceu ao longo dos últimos anos e agora conta como trunfo a configuração de uma Câmara dos Deputados “renovada, mais liberal e reformista” e um governo empenhado em conduzir essa agenda.
O parlamentar, que lidera a sexta maior bancada da casa, defende a unificação de cinco impostos – 3 federais (PIS, Cofins e IPI), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS) – na forma de um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), sem modificação na carga tributária. Ele explicou os detalhes da proposta em entrevista exclusiva ao InfoMoney.
Assista à íntegra pelo vídeo acima.
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“Eu não gostaria de escrever mais um capítulo nessa novela. Acho que agora a Câmara dos Deputados está absolutamente madura para fazer essa discussão e votar uma reforma tributária. É uma Câmara 50% renovada, mais liberal, reformista. Tudo que avançamos até aqui é uma comprovação de que temos condições de fazer a reforma tributária acontecer de verdade”, diz. Para ele, o mantra repetido pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) “mais Brasil, menos Brasília” também ajuda na evolução da pauta.
A proposta, baseada nas sugestões apresentadas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), órgão capitaneado pelo economista Bernard Appy, tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados e é vista como a favorita para avançar no debate legislativo. Ela já foi aprovada por quase unanimidade na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), mas ainda tem um longo caminho pela frente, com votações em plenário e tramitação no Senado Federal.
“Com ela, conseguimos simplificar de maneira neutra, com equidade, o nosso sistema tributário no consumo. A PEC 45 dá uma clareza para quem vai empreender – possibilidade clara de gerar emprego e renda para a população – e para o consumidor, que hoje não tem a mínima ideia do que paga de imposto”, argumenta o deputado.
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Outros pontos que a proposta promete atacar são a guerra fiscal entre os estados, a redução de contenciosos jurídicos e a própria sonegação, crítica frequente ao atual modelo. “Temos alguns efeitos positivos esperados com a reforma tributária na economia que são muito caros. Há estudos que demonstram que, se a gente aprová-la, vamos ter, no mínimo, o acréscimo de 10 pontos no PIB nos próximos dez anos. Isso é geração de emprego, renda, é a economia se levantando novamente”.
A proposta defendida por Baleia Rossi foca nos impostos sobre o consumo, mas o deputado diz que é possível discutir outros campos da tributação conjuntamente, como a renda, o patrimônio ou até as movimentações financeiras, defendida pelos empresários do Movimento Brasil 200. O grupo, que tem Flávio Rocha como um de seus porta-vozes, advoga pela substituição de tudo aquilo que classifica como “impostos arrecadatórios” por uma tributação sobre o fluxo da riqueza, frequentemente associado à extinta CPMF.
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As duas pautas ocupam trincheiras opostas no debate da reforma tributária, mas os acenos do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, indicam que o governo pode encaminhar um texto que busque contemplar em parte ambas as ideias: a unificação de impostos federais sobre o consumo e a recriação de uma tributação sobre transações financeiras para bancar uma desoneração de folha. A proposta ainda está em construção, mas já alimenta debates no meio político.
“Precisamos aguardar a chegada do projeto para podermos aprofundar e ter uma opção definitiva. Tivemos o enterro da CPMF há pouco tempo como uma grande conquista da população, porque as características desta contribuição sobre movimentações financeiras não são boas. É um imposto ruim, em cascata, que desorganiza a economia, prejudica a exportação. Portanto, vejo com dificuldade esse debate. Agora, não podemos ter pré-conceitos. Precisamos aguardar que o governo mande a proposta para fazermos uma análise”, afirma Baleia Rossi.
A expectativa do deputado é que o parlamento consiga superar o debate da reforma tributária ainda neste ano, o que trará importante contribuição para a retomada do crescimento da economia, a geração de empregos e a melhora na qualidade de vida da população.