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Associações que representam agricultores de Brasil, Argentina e Paraguai divulgaram nesta terça-feira um manifesto conjunto no qual afirmam que uma nova legislação da União Europeia se trata de uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental”.
Conforme nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das entidades que assinam o documento, “a legislação europeia trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial”. Além disso, pode tirar pequenos e médios produtores agrícolas da atividade.
Europeus são importantes compradores de produtos agrícolas sul-americanos, como soja, farelo de soja, milho, café, carnes, entre outros.
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A lei ambiental do bloco, que entrará em vigor no final de 2024, exige que os importadores de commodities como café, cacau, carne bovina, soja, borracha e óleo de palma produzam uma declaração de devida diligência provando que seus produtos não estão contribuindo para a destruição das florestas, uma das principais causas de mudança climática. Caso contrário, correm o risco de sofrer multas pesadas.
Em nota, as entidades que incluem associações de produtores de soja e milho dos três países, como Maizar, Abramilho, Aprosoja, ACSoja, APS e Capeco, disseram que nas últimas décadas os agricultores da América do Sul, com o uso de tecnologia, produzem alimentos de forma sustentável.
“No entanto, houve um significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental. São iniciativas que invertem o ônus da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência”, dizem as entidades.
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Ainda de acordo com o manifesto, as medidas também ferem a soberania dos países exportadores, além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia.
De acordo com recente Barômetro do Café, preparado por um grupo de ONGs, a falta de preparo das empresas cafeeiras para a lei pode levá-las a mudar o fornecimento para regiões mais desenvolvidas, como o Brasil, que têm melhor rastreabilidade, deixando milhões de agricultores, em sua maioria de pequena escala e atingidos pela pobreza, na mão.
A Comissão Europeia disse recentemente que as instituições financeiras não estão apoiando a nova lei de desmatamento da UE, que enfrentou uma reação negativa dos países produtores preocupados com a criação de barreiras comerciais injustas.
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Procurada sobre o manifesto sul-americano, a Comissão Europeia não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Já o governo brasileiro quer uma compensação, no acordo comercial negociado pelo Mercosul com a União Europeia, nas cotas de exportação de produtos agrícolas que podem ser atingidas pela lei antidesmatamento aprovada pelo Parlamento Europeu, em uma resposta às exigências ambientais feitas pela UE.
