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O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta, sexta-feira (01), que espera que a Câmara dos Deputados reduza o número de exceções presentes na reforma tributária (PEC45/2019). “Quanto menos exceções, mais eficiência teremos”, frisou.
Após ser aprovado no Senado Federal com alterações, que incluem dois regimes diferenciados (de 60% e 70% em relação ao valor cheio) para segmentos específicos, o texto voltou à Câmara para nova análise dos deputados. A promulgação da matéria depende da formação de consenso entre os parlamentares sobre todos os pontos da proposta, uma vez que se trata de uma proposta de emenda constitucional.
O texto institui um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Enquanto o primeiro irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos Estados, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhido por municípios, o segundo deverá vigorar no lugar do Programa de Integração Social (PIS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A definição das alíquotas será por meio de lei complementar, após a promulgação da PEC.
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Alckmin reiterou a importância da matéria para a eficiência econômica e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em participação virtual no almoço anual da Febraban com dirigentes de bancos.
O presidente em exercício também defendeu que o Brasil está encerrando o ano com um quadro mais positivo.
“Tivemos uma redução do risco Brasil de 2,5% para 1,5%”, disse Alckmin, que também citou o recuo do câmbio e o processo de queda da taxa de juros.
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O recuo do desemprego para 7,6% no trimestre móvel encerrado em outubro, a ampliação do crédito e o recorde no saldo comercial também foram destacados, assim como a aprovação do arcabouço fiscal. “O governo trabalha para atingir as metas do arcabouço”, pontuou.
Alckmin ressaltou ainda o trabalho do governo para ampliar acordos comerciais e destacou a reunião com o Mercosul prevista para semana que vem, além do trabalho em acordos do bloco com Cingapura e a União Europeia.
(Com Agência Estado)
