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SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (29), a nomeação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal.
A decisão liminar atende a pedido apresentado pelo PDT, que entrou com mandado de segurança no tribunal alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após a confirmação da nomeação ontem (28). O movimento do mandatário suscitou uma onda de pedidos de suspensão junto ao STF.
A posse de Ramagem estava prevista para as 15h (horário de Brasília) e ocorre em meio a acusações de interferência de Bolsonaro sobre a Polícia Federal – episódio que culminou no pedido de demissão do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Visto como símbolo da Operação Lava-Jato e figura popular no governo, Moro deixou o cargo alegando tentativa insistente do presidente em interferir nas atividades da corporação.
Segundo o agora ex-ministro, “o presidente (…) queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. As acusações já são alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF.
Alexandre Ramagem é homem de confiança da família Bolsonaro. Delegado de carreira da Polícia Federal, ele se aproximou do clã durante a campanha de 2018 e cuidou da segurança do então candidato à presidência depois da facada sofrida em Juiz de Fora (MG). Passou a comandar a Abin em junho passado.
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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, é um dos patrocinadores da nomeação de Ramagem para a PF. O movimento ocorre poucos dias após o jornal Folha de S.Paulo revelar que, em inquérito sigiloso conduzido pelo STF, a PF identificou o parlamentar como um dos articuladores de um esquema criminoso de destruição de reputações e disseminação de fake news.
Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do inquérito das Fake News no STF, argumenta que “não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.
O magistrado cita, ainda, trecho em que Sérgio Moro fala sobre uma tentativa do presidente em interferir nas atividades da PF, o inquérito aberto para investigar as acusações e a troca de mensagens do ex-juiz com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
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“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada, uma vez que o fumus boni iuris está comprovado pela instauração, no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de inquérito para apuração de eventuais práticas de crimes relacionados, inclusive, à própria nomeação futura do comando da Polícia Federal, e o periculum in mora correspondente à irreparabilidade do dano, em virtude de a posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal estar agendada para esta quarta-feira, dia 29/4/2020, às 15h00, quando então passaria a ter plenos poderes para comandar a instituição”, escreveu o ministro.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, conclui.
