SÃO PAULO – Em uma corrida contra o tempo para criar seu próprio partido em tempo recorde para as eleições municipais do ano que vem, o presidente Jair Bolsonaro pode ver os planos para a “Aliança pelo Brasil” não se concretizarem e ainda prejudicar a condução da agenda econômica de seu próprio governo no Congresso Nacional.
É o que aponta a 11ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as expectativas das principais casas de análise de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil sobre alguns dos principais assuntos em discussão na cena política nacional.
O levantamento, realizado entre 25 e 27 de novembro, mostra que apenas 8% dos entrevistados consideram altas as chances de o novo partido de Bolsonaro conseguir cumprir todas as exigências legais a tempo de estar apto a participar das eleições de 2020. Por outro lado, 77% acreditam que tal possibilidade dificilmente se confirmará. Já 15% atribuem probabilidade moderada de a “Aliança pelo Brasil” sair do papel até abril do ano que vem.
O processo de criação da Aliança pelo Brasil ainda é longo. A Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que o requerimento de registro de um partido político deve ser subscrito por um grupo de pelo menos 101 fundadores, com domicílio eleitoral em no mínimo um terço das unidades da federação.
Depois disso, o partido precisa registrar estatuto no Tribunal Superior Eleitoral – o que só é admitido com a comprovação do correspondente a pelo menos 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados (o equivalente a 492.015 assinaturas), distribuídos por ao menos um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada.
Para que a Aliança pelo Brasil esteja apta a participar das eleições municipais do ano que vem, é necessário que todo o trâmite da nova sigla seja superado até abril. Normalmente, partidos levam mais tempo para cumprir os requisitos necessários. Vale ressaltar que os assinantes não podem ter filiação partidária.
O caso mais rápido de criação de uma sigla é o do PSD, em 2011, por Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo. Na época, foram necessários cerca de 200 dias entre o início do recolhimento de assinaturas e a homologação no TSE. Restam apenas 120 dias para Bolsonaro cumprir todo o processo. E pior: em um período em que haverá recesso para o Judiciário e os cartórios eleitorais.
Participaram desta edição do Barômetro nove casas de análise de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Eurasia Group, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política. E três analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.
Além do prazo apertado, Bolsonaro tem o desafio de convencer políticos a deixarem suas atuais siglas para embarcarem em outra sem estrutura, recursos públicos e pouco tempo de televisão.
Aliados do presidente estimam que a “Aliança pelo Brasil” consiga atingir a marca de 100 deputados, o que envolveria a migração de muito mais do que dos 20 ou 30 bolsonaristas hoje no PSL. O número está próximo do recorde de 105 assentos na casa legislativa, marca registrada pelo antigo PFL (atual DEM) em 1998.
O Barômetro, contudo, mostra números distintos. Na projeção mais otimista para Bolsonaro, o número de congressistas que adeririam ao novo partido não passaria de 60. Já o quadro mais negativo ao mandatário indica 31 congressistas. A média das apostas é de 47 legisladores.
Na Câmara dos Deputadas, a bancada estimada varia entre 29 e 50 assentos, com média de 40 — o que representa menos de 8% da casa, mas garantiria o posto de segunda maior bancada, atrás apenas do PT. Já no Senado Federal, as projeções vão de 2 a 12, e média de 7 — o que representa pouco mais de 8% da casa e garantiria o posto de quinta maior bancada, atrás de MDB, Podemos, PSD e PSDB.
Do lado do mercado, desde que começou a novela da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, comandante do PSL, a preocupação reside em como o imbróglio poderia influenciar a tramitação da agenda de reformas econômicas em curso. Com o presidente empenhando mais energia na criação de seu próprio partido, a dúvida é se haverá condições para propostas complexas (e muitas vezes impopulares) avançarem no parlamento.
O Barômetro mostra que 69% dos analistas consultados acreditam que o movimento de Bolsonaro para a criação de sua própria legenda é negativo para a agenda de reformas econômicas. Outros 31% o consideram indiferente para o andamento de tal pauta legislativa. Nenhum dos entrevistados vê elementos positivos no movimento para as propostas em discussão no Congresso Nacional.
Para muitos analistas, uma das consequências do movimento de Bolsonaro é a migração do PSL da condição de fiador do governo no Congresso Nacional para o mais novo integrante do chamado “centrão” — bloco informal de partidos mais associados ao pragmatismo e menos identificados com um conjunto de bandeiras de esquerda ou de direita.
Com isso, o presidente, de largada, já perderia parte de sua “tropa de choque” no parlamento, a despeito de todas as divisões internas observadas em sua antiga casa. Por outro lado, dificilmente o comportamento dos pesselistas mudaria da água para o vinho em pautas econômicas liberais ou conservadoras no campo dos costumes, já que muitos membros do partido se identificam com tais agendas.
“O novo partido [de Jair Bolsonaro] irá piorar a relação do ‘centrão’ com o Planalto”, pontua um dos participantes do Barômetro do Poder. Um fator que potencializa os atritos entre este grupo e o atual governo consiste nas próprias projeções de bolsonaristas para o tamanho da bancada da “Aliança pelo Brasil” no Congresso. Para que atinja 100 assentos na Câmara, a nova legenda necessariamente teria que roubar membros de siglas do “centrão”.
Outro analista lembra uma série de episódios ao longo do primeiro ano de gestão do atual governo para ilustrar um quadro de isolamento. Para ele, o futuro das reformas econômicas não será nada fácil diante das dificuldades do Planalto em lidar com o parlamento.
“Bolsonaro não só não tem uma coalizão, como deixou o próprio partido que alugou em 2018 para disputar as eleições. Ainda no mês 11 de seu primeiro ano de primeiro mandato, Bolsonaro brigou com Santos Cruz, Bebianno, Joice Hasselmann, Alexandre Frota, o PSL. E espera passar reformas de Paulo Guedes pelo Congresso de que forma? Um eventual — e bem possível — fracasso da agenda de reformas será debitado da conta de quem?”, questiona.
“O Governo perdeu toda a iniciativa no Congresso com o não pagamento das emendas e o envio do pacote Guedes sem discussão prévia”, pontua outro participante. O calendário legislativo mais curto no próximo ano, em função das eleições municipais também é visto como agravante, assim como o discurso da radicalização.
“De Amoedo a Haddad, passando por Alckmin, Meirelles, Ciro Gomes e Marina Silva, todos os candidatos de 2018 falavam em reforma da Previdência. Ciro falava até em regime de capitalização! Passar a reforma da Previdência em 2019 estava contratado. Temer, com 4% de popularidade, quase tinha passado em 2017. Agora que começa, efetivamente, a agenda nova. Como passar algo sem coalizão, sem mesmo um partido, e com o governo falando em AI-5 a todo momento? Quando o governo perceberá que ele, afinal, é… governo?”, questiona um dos especialistas ouvidos no levantamento.
You must be logged in to post a comment.