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O subprocurador Augusto Aras disse hoje (25) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que não entende como nepotismo uma possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
“Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo graus ocupando cargos em secretarias de estado ou em secretarias de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional. Evidentemente, esta Casa é soberana e poderá decidir o que pensa acerca desse tema e merecerá o meu respeito”, afirmou.
A indicação do deputado para a embaixada ainda não foi oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro. Se for, passará por processo semelhante ao de Aras no Senado. Depois de sabatinado, Eduardo Bolsonaro precisará conseguir o apoio da maioria dos 81 senadores para ocupar o cargo, em votação secreta no Senado.
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Manifesto
Questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Aras admitiu que assinou sem ler na íntegra um manifesto da Associação de Juristas Evangélicos que defende “valores cristãos” e a “cura gay” e não reconhece famílias constituídas a partir de relações homoafetivas.
“Eu sou delegado de polícia há 27 anos, eu sou professor de direito há 20, estou senador da República. Eu tenho muito orgulho da minha família, eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Porque esta carta diz isso, senhor procurador. E diz mais: estabelece cura gay. Eu sou doente, senhor procurador?”, perguntou Contarato.
Aras argumentou que a única ressalva ao tema é que a Constituição disciplina essa questão de uma forma não contemporânea. “A nossa dificuldade aqui é meramente formal. No mais, os meus respeitos à vossa família, aos vossos filhos, que são tão iguais quantos os meus. E nem acredito em cura gay também”, disse o subprocurador.
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“Eu me sentiria muito mais confortável, por mim e por meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com pessoas do mesmo sexo, com uma legislação e com uma norma que eu não leia ‘homem e mulher’, mas leia ‘pessoa, cidadão, cidadã”, acrescentou Aras.
Royalties
Outro assunto abordado pelo indicado foi a questão da lei de royalties do petróleo, com a qual Augusto Aras se comprometeu a atuar com “cautela e cuidados devidos”. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspensão de dispositivos da lei que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, alvo de disputas entre estados e municípios.
“Eu espero cuidar do assunto com cautela e os cuidados devidos”, comentou Aras. Ele ponderou que sua experiência o leva a ter “sensibilidade não somente com a folha do papel, mas, sim, além, buscar a natureza humana, o espírito do povo, o espírito do tempo para que possamos nos manifestar oportunamente, se assim ocorrer.”
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Votação
Para ser confirmado no cargo, Aras precisa ter apoio de 14 dos 27 titulares presentes na CCJ, e de 41 senadores no plenário, onde a votação deverá ocorrer ainda hoje. Nos dois casos, a votação é secreta.
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