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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu na segunda-feira (25) mais uma vez a segurança e transparência da votação por meio das urnas eletrônicas e afirmou que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia.
Fachin disse em discurso na abertura de reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) que a democracia eleitoral é inegociável e o país tem eleições íntegras, destacando que a Justiça Eleitoral é um “patrimônio democrático imprescindível”.
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“Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia; o voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”.
O presidente do TSE destacou que o tribunal vai continuar a refletir sobre sugestões e questões, bem como sobre aprimoramentos para as eleições de 2024 e as próximas, mas frisou que para as eleições de outubro o quadro já está definido com base na Constituição, leis e decisões do Congresso Nacional e regulamentos do tribunal.
“Apelo a todos e a todas por paz e segurança nas eleições. É hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo. Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações. Peço apoio desta comissão em cumprirmos a lei, com ordem e tranquilidade”.
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Fachin iniciava mais uma reunião para discutir eventuais propostas e definir um relatório final para os trabalhos.
Em desvantagem nas pesquisas à reeleição em outubro, lideradas pelo ex-presidente Lula (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido um crítico contumaz do atual sistema de votação e chegou a insinuar que poderia não aceitar o resultado da votação.
Bolsonaro afirmou também que o representante das Forças Armadas na comissão de transparência teria identificado vulnerabilidades no sistema — declaração rebatida pelo TSE. A corte eleitoral disse que, na verdade, foram feitos apontamentos de natureza técnica pelo militar que compõe o colegiado, reafirmando a segurança das urnas eletrônicas.