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SÃO PAULO – Após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou atrás e editou, nesta quarta-feira (29), um decreto anulando a nomeação de Alexandre Ramagem, até então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a direção-geral da Polícia Federal.
O movimento ocorre algumas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspender a nomeação. A decisão liminar atendeu a pedido feito pelo PDT, que alegou “abuso de poder por desvio de finalidade” do presidente.
O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e também cancelou a exoneração de Alexandre Ramagem do comando da Abin. Segundo a TV Globo, a Advocacia-Geral da União não recorrerá da decisão do magistrado e procurará outro nome para assumir a diretoria-geral da PF.
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A posse de Ramagem estava prevista para as 15h (horário de Brasília), em meio a acusações de interferência de Bolsonaro sobre a Polícia Federal – episódio que culminou no pedido de demissão do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Visto como símbolo da Operação Lava-Jato e figura popular no governo, Moro deixou o cargo alegando tentativa insistente do presidente em interferir nas atividades da corporação. O estopim foi a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo – nome de confiança do ex-juiz.
Segundo o agora ex-ministro, “o presidente (…) queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. As acusações já são alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF.
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Alexandre Ramagem é homem de confiança da família Bolsonaro. Delegado de carreira da Polícia Federal, ele se aproximou do clã durante a campanha de 2018 e cuidou da segurança do então candidato à presidência depois da facada sofrida em Juiz de Fora (MG). Passou a comandar a Abin em junho passado.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, foi um dos patrocinadores da nomeação de Ramagem para a PF. O movimento ocorreu poucos dias após o jornal Folha de S.Paulo revelar que, em inquérito sigiloso conduzido pelo STF, a PF identificou o parlamentar como um dos articuladores de um esquema criminoso de destruição de reputações e disseminação de fake news.
Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do inquérito das Fake News no STF, argumenta que “não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.
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O magistrado cita, ainda, trecho em que Sérgio Moro fala sobre uma tentativa do presidente em interferir nas atividades da PF, o inquérito aberto para investigar as acusações e a troca de mensagens do ex-juiz com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
