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Em depoimento à CPI das ONGs na segunda-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sustentou que o Brasil conquistou um papel de relevância internacional ao se comprometer com políticas públicas que conseguiram debelar o maior vetor emissor de dióxido de carbono no país, que é o desmatamento. Isso, segundo a ministra, credencia o Brasil a chegar na Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas na posição de cobrar medidas e recursos dos países desenvolvidos para que os serviços ecossistêmicos que equilibram o planeta continuem a existir. A COP-28 ocorrerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“Nós evitamos lançar 133 milhões de toneladas de CO² para proteger o interesse do agronegócio, do pequeno, do grande, do médio e para que o Brasil seja a potência que ele precisa ser no século 21”, disse ela, ao informar que o atual governo tem atuado para combater o desmatamento ilegal, promover o ordenamento territorial e fundiário e promover o desenvolvimento sustentável.
A ministra disse ainda que, em sua participação na convenção, defenderá posição contrária ao desmatamento e para que os povos indígenas tenham direito de manter seu modo de vida. Ela reconheceu que há divergências no modelo de desenvolvimento atual, mas ressaltou que é possível desenvolver o país com justiça social e a preservação da Amazônia. O problema da desigualdade, afirmou aos senadores, decorre de um modelo injusto de desenvolvimento, em que poucos se apropriam dos ganhos, enquanto a maioria fica com o prejuízo ambiental.
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“A história do Brasil não começou quando os portugueses chegaram aqui com a sua tecnologia, que não pode ser comparada à tecnologia dos povos indígenas. As leis não foram inventadas pelas ONGs, mas pelos constituintes originários, que disseram que todos os brasileiros têm direito a um meio ambiente saudável”, afirmou a ministra.
Em seu depoimento, Marina foi questionada por senadores e senadoras sobre a atuação das ONGs na Amazônia. Ao longo da audiência pública, ela discordou que os dirigentes dos órgãos ambientais “sejam tutelados por ONGs” e ressaltou que “quem manda é a lei, a Constituição, e os dirigentes do Ibama seguem os princípios da legalidade, transparência e probidade”.
Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) agradeceu a presença da ministra na comissão e disse que não vê dicotomia entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.
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“É sempre possível compor; há coisas que são intocáveis, e há outras em que é melhor dizer como pode [ser feito]. Espero que o relatório [da CPI] olhe para a frente e encontre soluções. Essa briga de apontar problemas não resolve a vida de ninguém”, afirmou.
Ao ser questionada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que indagou se Marina já “tinha processado ou desconfiava de alguma ONG que não estava trabalhando sério”, a ministra do Meio Ambiente respondeu:
“Graças a Deus não tenho relacionamento com esse tipo de ONG. As que tenho foram as investigadas pelo Tribunal de Contas, que disse que elas estão fazendo o trabalho corretamente, aumentando a capacidade produtiva nos lugares em que fazem assistência técnica, trabalhando em prol do povo ianomâmi”, disse Marina.
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Em resposta ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendeu melhorias na infraestrutura de transporte em Rondônia e apontou demora na concessão de licenças ambientais para empreendimentos na Amazônia, Marina afirmou “que há divergências no modelo de desenvolvimento”, mas que “os povos indígenas sabem o que querem e estamos aqui para encontrar caminhos e novas alternativas para o Brasil”. Sobre a BR-319, Marina disse que não basta ser a favor do empreendimento, mas “viabilizá-lo economicamente, ambientalmente e socialmente”.
Durante o debate, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que “seria bom se o governo brasileiro tivesse a sua própria política para os biomas ambientais”:
“As ONGs agem sem responsabilidade social, investem em narrativas mentirosas e comandam processo de expansão de terras indígena”, apontou o senador.
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Em resposta, Marina afirmou que o governo do Pará tem trabalhado em parceria com o governo federal e que esforços têm sido feitos com alguns governos estaduais e o Parlamento para que o Brasil faça jus à potência ambiental que é e que pode ser “para um novo ciclo de prosperidade”.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou que os povos indígenas são obrigados a respeitar a ancestralidade porque lhes foi negado o direito de ser igual às outras sociedades. Ela discordou quando Marina avaliou que a política de integração, que teve como lema “integrar para entregar”, possa ter favorecido o desmatamento no passado. A deputada também afirmou que “a verdade de Marina não é igual à verdade daquelas pessoas que vivem no Norte do país” e sofrem com a falta de investimentos de infraestrutura.
Em resposta, Marina disse que não concorda com a visão preconceituosa de que são vítimas os povos indígenas, os quais têm direito de manter o próprio modo de vida com respeito, sem que isso represente influência das ONGS. Ela afirmou ainda ter alegria ao ver que “temos quatro ou cinco mulheres indígenas na política, em mais de 500 anos de história do país”.
