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O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho (GT) da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou, nesta terça-feira (1º), que o colegiado vai discutir a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra, além de debater a redução no tempo de transição e de deslocamento da cobrança do imposto da origem para o destino.
A CAE, por meio do GT dedicado à reforma tributária, vai debater a proposta aprovada na Câmara e propor emendas ao texto que será apresentado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A comissão, no entanto, não terá deliberação. Conforme definido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
De acordo com Efraim, a CAE vai realizar audiências públicas para contribuir na elaboração do relatório. A inclusão de uma alíquota máxima no texto da PEC, por exemplo, foi uma demanda do setor produtivo e da sociedade brasileira, segundo ele. O tempo de transição dos novos impostos, com início em 2026 e conclusão em 2033, também estará no centro do debate.
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“Tem gente achando esse tempo demasiadamente longo. Eu particularmente compartilho desse entendimento, acho que nós poderíamos reduzir esse tempo de transição”, afirmou. A transição em 50 anos do deslocamento da cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida) também será tratada nas audiências. “Também me parece demasiadamente longo”, avaliou o senador.
Efraim afirmou ainda que serão incluídos no plano de trabalho audiências públicas sobre Impostos de Valor Agregado (IVAs) setoriais, temáticas federativas, como partilha de receitas e regras do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), além da simplificação e desburocratização tributária. A Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional, também estarão na mira. “Temos a espinha dorsal, agora vai ser um debate mais produtivo”, disse o senador durante sessão da CAE.
O texto da reforma tributária aprovado em plenário da Câmara no início do segundo semestre ainda não foi enviado ao Senado. Braga aguarda o relatório final, além de dados pedidos ao Ministério da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para prosseguir com os trabalhos. A CCJ também precisa designar formalmente durante sessão o nome do senador Braga como relator da PEC na Casa.
