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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4.188 de 2021, também conhecido como Marco Legal das Garantias. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. A proposta poderá ser votada no plenário na tarde desta quarta.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), fez uma série de alterações no texto, que já passou pela Câmara. Isso fará com que a proposta seja enviada para nova análise dos deputados. A Casa Baixa poderá descartar as mudanças feitas pelos senadores.
O Marco das Garantias é uma proposta do governo de Jair Bolsonaro, mas também é do interesse da atual gestão. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, avalia o projeto como importante para destravar o crédito no País.
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A tramitação da proposta no Senado teve percalços. Os cartórios, principalmente, vinham fazendo lobby contra a proposta. O texto original da Câmara retirava a necessidade de parte da burocracia cartorial em operações de crédito.
Weverton elaborou cinco versões de seu relatório até encontrar um formato que tivesse apoio para ser votado.
O projeto facilita a execução por meio extrajudiciais de garantias para operações de crédito fornecidas, por exemplo, por meio de imóveis. Weverton, porém, retirou do texto a flexibilização da proteção a bens de família – o que impede que o imóvel onde mora o devedor seja tomado.
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A proposta aprovada pela Câmara também acabava com o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhores civis. A proposta aprovada pela CAE retira o trecho e mantém o monopólio. O relator também retirou do texto a criação dos serviços de gestão de garantias.
