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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o governo, o crédito está sendo usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
O ministro da pasta, Carlos Fávaro, informou que a medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.
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A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP) na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Segundo os números atualizados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Agricultura, já foram registrados 110 casos de gripe aviária no País, sendo 107 em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio e, por esse motivo, o ministério informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
Serviços
O dinheiro previsto na MP serve para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.
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Pode ser usado ainda na contratação de mão de obra para os serviços de desinfecção, para a compra de equipamentos de proteção individual e de materiais para coleta de amostras, de desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
Outra finalidade é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos a fim de criar um sistema de barreira de contenção contra o vírus.
A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
