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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), fez coro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e se disse contra o Conselho Federativo sugerido na reforma tributária patrocinada pelo governo federal. Castro evitou ser taxativo, mas falou em “dificuldade grande” com relação ao tópico e disse que Tarcísio tem razão em se preocupar.
O governador do Rio reclamou, ainda, sobre a falta de clareza sobre a futura alíquota do IVA, ponto que deve ser discutido.
“Há dificuldade grande na questão desse ente arrecadatório. Acreditamos que isso tira a autonomia dos Estados. Estávamos esperando o texto para fazer nossas opiniões. Mas, a princípio, isso fere o pacto federativo, fere a autonomia dos Estados. O Tarcísio tem razão para estar preocupado. O Rio também está preocupado. O governo defende que cada Estado tenha seu órgão de arrecadação”, disse Castro.
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Ele falou no 22º Fórum Empresarial Lide, que reúne governadores e executivos do setor privado essa semana no Rio de Janeiro.
Na quarta-feira, em Portugal, Tarcísio de Freitas disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago em São Paulo seja destinado para gestão do comitê.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada, em reunião com governadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele já havia marcado a posição.
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Além de São Paulo, Goiás, Pará e agora o Rio já se colocaram contra essa centralização.
Na proposta atual em tramitação, entre as funções do comitê, formado por representantes de Estados e prefeituras, estaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal), hoje função subnacional.
Alíquota do IVA
O governador do Rio disse, ainda, que é impossível apoiar a reforma sem ter clara qual vai ser a alíquota do IVA. O tópico não deve ser endereçado no texto constitucional, mas definido depois. Segundo Castro, há insegurança a esse respeito. Segundo ele, os estudos do governo consideram ainda baixa a banda aventada, entre 21% e 26%.
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“Preocupam muito os estudos que preveem a definição dessa alíquota, falam em 21%, 26%. Como falar em IVA e não falar da alíquota? Não podemos deixar essa discussão passar sem a clareza da alíquota. É a mesma coisa que seu chefe te contratar e você não saber quanto vai ganhar. Tem que saber. Sem saber a alíquota, o Rio não vai votar, porque nossa arrecadação depende disso”, continuou.
Questionado se pretende reunir a bancada do Rio no Congresso Nacional para fazer resistência ao Conselho Federativo e à alíquota do IVA, como sugeriu Tarcísio, Castro disse que o momento ainda é de debate.
“Nós teremos uma reunião com os governadores e com as bancadas de sul e sudeste na terça-feira que vem. Atrapalhar ou não é de cada um. Estamos trabalhando para melhorar o texto. Vou ter uma reunião agora para sair com as nossas opiniões”, disse Castro a jornalistas na saída do evento no Rio.