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O novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023, será discutido em audiência pública da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) na quarta-feira (4), às 10h. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em agosto.
O requerimento foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que considera importante um debate amplo e inclusivo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais, de forma a garantir que as soluções encontradas sejam sustentáveis e factíveis.
Para Laércio, a perspectiva do cenário fiscal é motivo de alerta, diante do risco de uma trajetória não sustentável do endividamento público. O parlamentar considera que a conjuntura é de incertezas sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, o que, consequentemente, pode abalar a confiança dos investidores, impactando a economia.
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“Vale ressaltar que o novo arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência desta comissão, como o PLN 4/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2024 e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, argumenta o senador.
Entre os convidados para o debate estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia Jeferson Bittencourt.
