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Duas novas comissões mistas de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira (27). Essas reuniões iniciais servem também para eleição de presidente, e vice e indicação do relator.
A reunião da Comissão Mista da MP 1.171/2023 começa às 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho, seguida pela reunião da Comissão Mista da MP 1.174/2023, às 14h40, no mesmo local.
Ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda
A MP 1.171/2023 isentou do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de maio de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.
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Para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o governo determinou a incidência do IRPF sobre aplicações financeiras feitas no exterior por residentes no Brasil.
Retomada de obras e serviços paralisados na Educação
A MP 1.174/2023 criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o Poder Executivo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.
