Publicidade
O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira (14), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 334/2023).
No Senado Federal, foram 60 votos favoráveis à rejeição do veto e 13 contrários. Já na Câmara dos Deputados, o placar foi 378 a 78. Caso o texto não fosse restabelecido pelo Poder Legislativo, o benefício fiscal perderia validade em 31 de dezembro de 2023.
A derrota, já esperada por integrantes do governo federal em meio à pressão feita por deputados e senadores nas últimos dias, ocorre no momento em que a equipe econômica preparava um plano alternativo para negociar o benefício fiscal.
Continua depois da publicidade
Atualmente, o benefício concedido consiste na substituição da contribuição paga pelas empresas destinada à Seguridade Social, de 20% sobre o total de remunerações pagas, por uma contribuição sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%. O modelo também eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.
Hoje, o grupo atendido reúne: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
A Receita Federal estima que a medida gere atualmente uma frustração de receitas na casa de R$ 9,4 bilhões − o que deve atrapalhar o governo na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme preveem as peças orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional.
Continua depois da publicidade
Além da desoneração da folha salarial para os 17 setores, o projeto de lei recuperado reduz a contribuição previdenciária paga por municípios com até 156 mil habitantes.
No veto apresentado ao Congresso, o governo alegou que a prorrogação da desoneração proposta “padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”, por criar renúncia de receitas sem apresentar demonstrativo de impactos financeiros, conforme preveem as regras fiscais em vigor.
O Poder Executivo também argumentava que o desenho em vigor não garantia efetiva geração de empregos por parte das empresas beneficiadas. Os setores, por outro lado, estimam gerar mais de 620 mil postos de trabalho.
Continua depois da publicidade
Logo após a derrubada do veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou a tese da inconstitucionalidade e disse que vai judicializar o projeto de lei. “Obviamente que o governo vai tomar as providências, sem deixar de apresentar uma alternativa”, disse.
Conforme o InfoMoney apurou, o governo trabalhava na edição de uma medida provisória com um modelo alternativo ao benefício. Um dos caminhos envolvia a adoção de um modelo com desconto direto sobre o valor recolhido pela folha, e não mais sobre o faturamento. Outro seria restringir a lista de setores contemplados. Desta forma, o impacto fiscal seria reduzido.
O Ministério da Fazenda também discutia formas de compensação da medida. No mercado, uma aposta que ganhou tração é a possibilidade de elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre combustíveis.
Continua depois da publicidade
(com Reuters)
