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Em reunião nesta quarta-feira (14), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador Jayme Campos (União-MT), tendo como base posicionamentos da Advocacia do Senado, deu prosseguimento a seis petições apresentadas nos últimos anos contra senadores por suposta quebra do decoro parlamentar. Foram cinco denúncias e uma representação. Cabe à Advocacia do Senado analisar apenas se as petições cumprem requisitos formais.
As denúncias se referem a casos menos graves, que podem resultar em advertência ou censura. Já as representações se referem a casos mais graves, que podem resultar em perda temporária ou definitiva do mandato.
Conheça cada caso
A representação envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a partir de petição apresentada em 2020 pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. Os partidos alegam que, naquele ano, o senador teria tentado obstruir investigações da Polícia Federal relacionadas ao repasse de verbas no combate à pandemia de covid-19. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado como o relator deste caso.
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Já as cinco denúncias deferidas tratam de casos envolvendo os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cid Gomes (PDT-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e dois casos relacionados ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O caso de Randolfe surgiu a partir de petição apresentada em 2021 pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O ex-deputado alega que Randolfe, em meio às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, teria acusado, em vídeo publicado na internet, o então presidente Jair Bolsonaro de corrupção e negligência no âmbito do enfrentamento à pandemia de covid-19. Silveira disse que o senador teria caluniado Bolsonaro sem apresentar provas, e, por isso teria quebrado o decoro. Silveira ainda afirma que Randolfe teria conclamado o MST a “depor Bolsonaro”, o que seria uma ação antidemocrática. Caberá ao senador Omar Aziz (PSD-AM) relatar essa denúncia.
O caso de Cid Gomes surgiu a partir de petição apresentada em outubro de 2019 pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), hoje presidente da Câmara. Para Lira, Cid Gomes teria feito um pronunciamento calunioso, do plenário do Senado, contra o deputado, durante discussões sobre a distribuição de recursos de leilões da camada pré-sal do petróleo. Caberá ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) relatar o caso.
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O caso envolvendo Styvenson Valentim surgiu a partir de petição apresentada em julho de 2021 pela ex-deputada Joyce Hasselmann (SP). Ela alegou que Valentim, durante live na internet, teria feito comentários desonrosos a ela e desrespeitosos contra as mulheres. Este caso será relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
Já os casos envolvendo Jorge Kajuru surgiram a partir de petições apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-senador Luiz do Carmo (GO).
Flávio Bolsonaro apresentou a petição em abril de 2021, por entender que Kajuru teria, a partir de “gravação clandestina” feita na época, divulgado diálogos do próprio Kajuru com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nestes diálogos, o ex-presidente fazia críticas a senadores e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Presente à reunião do Conselho de Ética nesta quarta-feira, Kajuru voltou a reiterar que só divulgou os diálogos após Jair Bolsonaro consentir, como teria informado na época. Kajuru ainda disse que sempre teve um “relacionamento respeitoso” com o ex-presidente. Caberá à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) relatar este caso.
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O outro caso envolvendo Kajuru foi apresentado em julho de 2020 pelo ex-senador Luiz do Carmo. O ex-senador reclama que Kajuru o teria caluniado em redes sociais. Este caso será relatado por Otto Alencar (PSD-BA).
Ficou para a próxima reunião a análise da petição apresentada em 2020 por PT, PSOL e Rede contra o senador Flávio Bolsonaro. Os partidos alegam que investigações do Ministério Público ligariam o senador a milícias e improbidade. Essa análise foi adiada por ainda não ter parecer da Advocacia do Senado.
Jayme Campos também informou nesta quarta-feira que cabe agora aos relatores de cada caso ouvir os denunciados em 5 dias úteis, contados da intimação. No caso de Chico Rodrigues, que é uma representação, o senador roraimense tem 10 dias úteis para apresentar a defesa prévia. Oferecida essa defesa, caberá a Renan Calheiros, como relator, apresentar o relatório preliminar em até 5 dias.
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Outras seis petições foram indeferidas por Campos, também tendo como base pareceres da Advocacia do Senado. Estas petições tratavam de casos relacionados a Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro, Humberto Costa (PT-PE), Davi Alcolumbre, Jayme Campos e o ex-senador Paulo Rocha (PA).
