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SÃO PAULO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta terça-feira (6), o depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde que autorizou a compra da vacina indiana Covaxin. A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades.
A sessão está marcada para 9h (horário de Brasília). Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.
Regina Célia foi citada à CPI pela primeira vez no depoimento de Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da Covaxin, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.
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De acordo com os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos.
Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
O deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e apontado o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, como envolvido no processo.
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Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje. A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.
Os pedidos pela convocação da servidora foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para Humberto, ouvir Regina Célia será “fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” em torno do contrato da Covaxin.
(com Agência Senado)
