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A CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final da comissão, que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 60 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa e violência política, incluindo militares, com 20 votos favoráveis e 11 contrários.
Após mais de sete horas de discussão, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o relatório final, o documento agora será enviado ao Ministério Público, a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente e os demais alvos da comissão.
Entre os pedidos de indiciamento estão diversos militares que integraram o governo do ex-presidente, como os generais Walter Braga Netto (PL), ex-ministro chefe da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; além do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (veja abaixo a lista completa).
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Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
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Parlamentares da oposição chegaram a apresentar um relatório alternativo que pedia o indiciamento do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob acusação dos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Mas o documento nem sequer chegou a ser votado.
A oposição considerou contraditório que o relatório final tenha levado em consideração, como evidência para pedir o indiciamento de Bolsonaro, o depoimento do hacker Walter Delgatti. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Delgatti já foi condenado pela Justiça e não deveria ter sido levado em conta como fornecedor de prova para qualquer indiciamento.
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“Bolsonaro não era presidente da República no dia 8 de janeiro, não há uma imagem de Bolsonaro quebrando os prédios, não há nenhum exame de DNA, nenhuma perícia que comprove que Bolsonaro esteve dentro daquele patrimônio quebrando-o”, afirmou a senadora. “Bolsonaro não tem nenhuma ligação com os atos de 8 de janeiro, mas Lula tem. Ele era o chefe do ministro do GSI. Então, se tem um presidente que tem culpa pelos atos de 8 de janeiro, é o presidente Lula”.
Eliziane afirmou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o seu relatório é uma “perda de tempo” e evidencia que a oposição “se perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria. “Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas”. Ela fez questão de destacar que, segundo o arcabouço legal que se tem hoje, o acionamento do pelotão da Força Nacional para atuar em conflito em torno do Palácio do Planalto depende da autorização do governo do Distrito Federal — o que não aconteceu no dia 8 de janeiro.
Única parlamentar indiciada pela relatora, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu à reunião desta quarta, contestou seu indiciamento e afirmou que a CPMI cometeu uma série de injustiças por não ter lhe dado o direito à defesa. “O meu sigilo telemático, bancário e fiscal foram quebrados, e esta comissão, que eu vou acionar, na pessoa da sua relatora, esta comissão vazou fotos minhas, privadas, do meu celular”.
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) contestou a deputada e disse que, no âmbito de uma CPMI, o direito de defesa se dá após o indiciamento. Ele destacou que o trabalho do colegiado não se encerra agora e que será preciso cobrar dos órgãos responsáveis que os indiciados sejam penalizados de acordo com sua culpabilidade individualizada, como sugeriu a relatora.
“Em uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, quando algum indiciado alega que não foi dado o direito de defesa, o que vigora numa CPMI, assim como num inquérito policial, é o in dubio pro societate [na dúvida, pró-sociedade]. O in dubio pro reo [na dúvida, pró-réu] é após a deflagração de uma ação penal. Aí sim será assegurado o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o senador. “O trabalho desta CPMI não finaliza aqui. Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelos ataques à democracia que foram feitos”.
Pedidos de indiciamento:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente da República;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, ex-ministro da Casa Civil;
- Paulo Sérgio Nogueira da Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Luís Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Aílton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
- Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro;
- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro;
- Fernando Nascimento Pessoa, assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF);
- Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF;
- Silvinei Vasques, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal;
- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal;
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;
- Maurício Junot, empresário;
- Meyer Nigri, empresário;
(Com Agência Senado e Reuters)
