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O governo Lula deve formalizar via decreto nas próximas semanas a criação de comissão interministerial para discutir a política de compras públicas. O grupo vai se debruçar sobre as regras de aquisição de manufaturados e serviços nacionais nas contratações do novo plano de investimentos (ou novo PAC), que deve ser lançado neste mês pela Casa Civil.
Além de cuidar do programa, as atividades da comissão devem ser integradas à política de “neoindustrialização” do País – que o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) elabora e quer divulgar até o fim do ano. A ideia é reforçada pela presença do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no colegiado.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a presidência do BNDES deve ter assento na comissão, e equipes técnicas da instituição poderão auxiliar na análise de oportunidades de adensamento produtivo em setores presentes no PAC. Outra intenção é permitir que o grupo avalie atividades de fomento às cadeias produtivas e inovações avaliadas como necessárias para atender ao plano de investimentos. Ou seja, os ministros poderão sugerir políticas de incentivo a setores específicos, seja por meio de crédito ou de subsídio.
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Plano
O governo avalia que a reindustrialização está diretamente ligada ao novo plano de investimentos, por entender que o setor privado poderia usar da maior previsibilidade das compras governamentais para investir no adensamento de suas cadeias. Há segmentos da indústria nacional especialmente impactados por alguns eixos do novo PAC, como os de defesa, de conectividade e inclusão digital e de saúde.
Apesar de a comissão ainda não ter sido instalada oficialmente, integrantes do governo já vêm se reunindo para construir uma proposta, com planos de uma definição sair até setembro. “A ideia é construir uma política de aquisição que esteja vinculada à ideia da neoindustrialização”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira Lima.
Segundo ele, a partir de mapeamentos setoriais o Executivo quer ter mais clareza para tomar decisões envolvendo o direcionamento das políticas de aquisição pública. O levantamento pode servir para o governo ter clareza também sobre insumos ou outros itens que não são produzidos no Brasil, ajudando em eventuais decisões para facilitar a importação desses produtos. “Se tivermos clareza de que determinados itens, insumos, componentes, peças não são produzidos no Brasil, que a gente facilite a importação para não encarecer a atividade de produção. Por isso, o mapeamento setorial é muito importante”, acrescentou o secretário.
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União Europeia
Além da proximidade de previsão de lançamento do novo PAC, a questão ganha relevância em meio às discussões de um eventual acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Uma das principais demandas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às negociações é não permitir uma abertura ampla do mercado de compras governamentais aos europeus.
A resistência se dá justamente pela avaliação do governo de que o instrumento de aquisições públicas é estratégico no processo de neoindustrialização. “Temos de usar o instrumento para dinamizar o investimento público, que esteve nas mínimas históricas”, observou Moreira.
A ideia do grupo não é uma novidade nas gestões petistas. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto que instituiu a Comissão Interministerial de Compras Públicas. A integração direta com o PAC e com a nova política industrial seria, contudo, uma inovação em relação ao desenho de mais de dez anos atrás.
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Um dos principais responsáveis pela elaboração do novo PAC, o secretário especial de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil, Maurício Muniz, destacou a vinculação entre os eixos do plano de investimentos e as missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado pelo governo Lula e que terá sua primeira reunião sob liderança do Mdic neste mês.
“Nas diversas áreas, estamos vendo aquilo que tem impacto e que pode alavancar o processo de retomada da industrialização. Por exemplo, no PAC, em relação à saúde, estavam as UPAs e UBSs. Agora, estamos discutindo a inclusão do complexo industrial da saúde”, disse Muniz.
