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Um dia após chegar ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro já enfrenta resistências e pode ficar em banho-maria caso o governo não envie logo o projeto de lei que endurece as regras dos militares.
A decisão de deixar o encaminhamento do projeto para daqui a um mês desagradou aos deputados. “É preocupante. O governo tem de enviar o mais rápido possível para não atrapalhar a reforma”, afirmou Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Segundo o deputado, um dos cotados para presidir a comissão especial que vai discutir e votar o texto, há um movimento geral para segurar a tramitação na espera das novas regras para os militares. Entre os pontos que devem ser alterados, está o aumento do tempo mínimo de contribuição de 30 anos para 35 anos.
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Para o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o governo terá de ser rápido para não deixar a impressão de que os militares terão tratamento diferenciado.
“Eu defendo essa mesma tese (de agilizar para não ter resistência). Tem de trazer todos juntos, não podemos tratar de forma separada. Independentemente de o quórum ser menor (para militares), temos de conhecer os dois textos para saber que o tratamento está sendo igualitário.”
“Os deputados estão curiosos para ver de que forma o governo vai tratar os militares, já que ele foi tão duro com o trabalhador rural e o benefício para idosos”, criticou o líder do DEM na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA). Na sua avaliação, a mudança no benefício para idosos de baixa renda não passa no Congresso do jeito que está.
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Pressão ‘em casa’.
O campo minado da proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também começou a ser formado entre os aliados mais próximos do governo. O filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), postou no Twitter a necessidade de inclusão dos guardas municipais nas mesmas regras de policiais, que têm aposentadoria diferenciada dos demais servidores. Segundo Flávio, guardas municipais também são agentes de segurança e exercem profissão de risco.
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O deputado Delegado Waldir também é a favor da inclusão. O líder do PSL na Câmara adiantou que vai trabalhar no recolhimento de assinaturas para apresentar uma emenda que inclua os guardas municipais na regra especial de policiais, que permite aposentadoria com 55 anos. Sem serem incluídos na categoria especial, precisam cumprir as idades de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
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“É um lapso que foi cometido”, afirmou o Delegado Waldir. O deputado argumenta que os guardas municipais andam armados e, por isso, precisam de tratamento diferenciado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.