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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou no domingo (30) que irá pedir a uma secretaria de sua pasta que avalie a suposta prática abusiva do Google e de outras plataformas com respeito ao chamado projeto das fake news, ao qual as empresas se opõem, e que tem votação prevista na Câmara para esta semana.
Em publicação no Twitter, Dino afirmou que estava encaminhando o assunto à Secretaria Nacional do Consumidor do ministério para a análise do assunto “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.
Às vésperas da votação do projeto das fake news na Câmara dos Deputados — a sessão está convocada para a terça-feira –, representantes do governo, plataformas e oposição travaram um embate para defender ou criticar eventual aprovação da proposta.
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O Google utilizou a própria plataforma para direcionar os usuários a um link em que o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, afirma que o PL das fake news teria o “potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias”.
Lacerda defende que a proposta seja discutida por mais tempo antes de ir a votação.
“Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas”, diz o diretor, no texto.
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A página com as declarações de Lacerda direciona ainda a um outro link entitulado “Saiba como o PL 2630 pode piorar a sua internet”.
Dino também fez referência a relatos de que o Twitter estaria desconectando usuários.
A suposta prática das plataformas também provocou reação do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que irá representar junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica por parte do Google.
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“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, informou o líder do governo na publicação.
O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou o Google e considerou o posicionamento da empresa o “maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferir em um debate político”.
“O Google mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas. PL 2630 PELAS CRIANÇAS!”, acrescentou o deputado, em referência a dois ataques violentos recentes em escolas do país que foram seguidos de uma onda de temor de novos atentados, em meio à profusão de conteúdo de incitação ao ódio abrigados por plataformas e redes sociais.
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Não foi possível contactar de imediato o Twitter e não houve resposta do Google a pedidos de comentários sobre a reação de integrantes do governo até a publicação desta reportagem.
O PL das fake news ganhou o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que trabalhou pela aprovação de um pedido de urgência para a análise da matéria na semana passada.
Além das próprias plataformas, a oposição, em especial o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, têm criticado o projeto. No Twitter, a sigla afirmou que seus correligionáris irão “votar contra” e “derrubar o PL da Censura”.
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No início da tarde, em ato com centrais sindicais para comemorar o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a apoiadores que tornem-se “soldados” na luta contra as fake news.
“Eu queria convidar vocês a todo mundo virar soldado contra a fake news. A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país”, disse Lula no Ato de 1º de Maio das Centrais Sindicais em São Paulo.
