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O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, criticou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Na sua avaliação, a PEC impõe um outro projeto de País, “incompatível com o previsto na Constituição, com o agravante de não ter passado pelas urnas”.
Segundo ele, a proposta é um projeto de redução drástica e brutal do tamanho do Estado, e não apenas um novo regime fiscal. Ele informou que os gastos primários do governo federal representam hoje 20% do PIB, e com a aprovação da PEC, que passa a valer a partir de 2017, essa despesa vai cair para 13%.
“Seria mais legítimo que esse outro projeto fosse discutido em um pleito eleitoral e que fosse aprovado pela população, e não passado às pressas sem discussão”, ressaltou. Rossi é um dos autores do estudo “Austeridade e Retrocesso”, que sugere, entre outros pontos, a reforma tributária como alterativa à proposta de limites de gastos.
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Ele também defende a tese de que a proposta do governo Michel Temer é ineficaz para a contenção de despesas, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. “Os benefícios previdenciários vão subir, independente da reforma da Previdência, por uma questão demográfica”, disse o convidado, ao estimar que esses gastos devem passar de 8% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo com a imposição da idade mínima para aposentadoria.
“Se a Previdência tiver um aumento de 2 pontos percentuais e o gasto do governo federal passar de 20% para 13% do PIB, significa que vai sobrar 3% do PIB para educação, saúde, gasto com salários do serviço público, Exército, Legislativo e Judiciário”, concluiu o economista.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Leo de Brito (PT-AC), lamentou a ausência de representantes do governo na audiência pública. Convidado, o Ministério da Fazenda não atendeu ao pedido.
