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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (26) a discussão e elaboração de um novo pacto federativo. Na abertura da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ele disse que, embora representasse o governo federal no evento, continua sendo um municipalista. “Não existe solução para questões dos municípios se não tivermos, com muita seriedade, a discussão e elaboração no Legislativo, Executivo e Judiciário, nos três níveis de governo, de um novo pacto federativo para o Brasil”, ressaltou.
O pacto federativo está definido na Constituição e, entre outros temas, define as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre esses entes, lembrou o ministro, que foi prefeito de São Paulo durante sete anos (de 2006 a 2012).
Kassab reconheceu os problemas dos municípios que, segundo ele, estão literalmente quebrados ou correndo risco de quebrar. “Eu só vejo, ano após ano, serem repassados encargos e responsabilidades para municípios, e nunca vêm acompanhados das receitas necessárias para seu empenho. Portanto é importantíssimo ter estabilidade nas relações entre os entes da Federação, no caso dos municípios, para que eles possam, efetivamente, ter autonomia financeira. O que não implica, necessariamente, em transferência de recursos, mas em compartilhamento de responsabilidades”, acrescentou.
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Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o ministro Kassab tem vontade e faz incursões no governo federal para ajudar os municípios, entretanto é preciso sempre manter um diálogo mais contundente com o comando da estrutura governamental.
Ziulkoski defendeu ainda diálogo mais intenso com o Congresso Nacional, principalmente diante do maior protagonismo que a Casa tem assumido. Ele cita algumas propostas que estão em tramitação no Congresso para vincular o pacto federativo, como a emenda que diz que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde virá a receita.
“Agora, os deputados provavelmente vão votar o projeto dos enfermeiros, que querem baixar a carga horária de trabalho de 40 para 30 horas [semanais] e criar um piso de R$ 4,7 mil. Nós temos 357 mil enfermeiros nas prefeituras do Brasil, isso dá um impacto de R$ 14 bilhões aos municípios. Aprovar é simples, mas indicar o dinheiro ninguém faz”, argumentou.
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Outra proposta da CNM diz que o município deve gastar não mais que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o pagamento de professores, e que o restante seria complementado pela União. “Hoje, temos municípios que gastam de 80% a 100% do Fundeb com salários. A proposta alivia e sobra algum dinheiro para investir na educação”, explicou.
